Maracaju dá um passo decisivo para a segurança nas escolas: Capacitação em primeiros socorros será obrigatória a partir de 2026

Deliberação do Conselho Municipal de Educação estabelece normas detalhadas para formar professores e funcionários, criando um ambiente mais seguro para estudantes e profissionais.

MARACAJU/MS – A partir de 2026, Maracaju estará mais preparada para agir em situações de emergência no ambiente escolar. Uma deliberação do Conselho Municipal de Educação (CME), homologada pela Secretaria Municipal de Educação, regulamenta a capacitação obrigatória em noções básicas de primeiros socorros para toda a comunidade escolar, em conformidade com a Lei Federal nº 13.722/2018, a "Lei Lucas". A medida, que beneficia redes pública e privada, posiciona o município na vanguarda da segurança educacional na região.

Confira os principais benefícios que a medida trará para Maracaju:

1. Ambiente Escolar Mais Seguro e Preparado

O benefício mais imediato é a transformação das escolas e creches de Maracaju em ambientes significativamente mais seguros. Com professores, monitores, funcionários administrativos e até motoristas do transporte escolar capacitados, o tempo de resposta a qualquer mal-estar, acidente ou engasgo de uma criança será drasticamente reduzido. Essa preparação salva vidas.

2. Valorização dos Profissionais da Educação

A capacitação, oferecida sem prejuízo das atividades ordinárias, representa um investimento na qualificação dos servidores e trabalhadores da educação maracajuenses. Eles sairão do curso com uma habilidade para a vida, aumentando sua confiança e capacidade de atuação, o que impacta diretamente na qualidade do serviço prestado à população.

3. Padronização de Qualidade com Selo Técnico Reconhecido

A deliberação estabelece um alto padrão de qualidade. Em vez de cursos genéricos, a formação em Maracaju será baseada nos protocolos internacionais do Prehospital Trauma Life Support (PHTLS) e ministrada, preferencialmente, por entidades como o Corpo de Bombeiros Militar e serviços especializados credenciados. Isso garante que o conhecimento repassado seja técnico, atualizado e eficaz, colocando a capacitação local em patamar nacional.

4. Transparência e Fiscalização Eficaz

A obrigatoriedade de afixar a certificação em local visível e a previsão de um rígido regime de fiscalização e penalidades (como multas e até cassação de alvará) trazem transparência para os pais e responsáveis. A comunidade poderá verificar quais escolas estão em conformidade, e o poder público terá instrumentos claros para cobrar o cumprimento da lei, beneficiando toda a sociedade.

5. Estruturação Física das Escolas

A norma não se limita às pessoas. Ela obriga todas as unidades de ensino a disponibilizarem kits de primeiros socorros completos, armazenados em locais estratégicos e de fácil acesso. Isso representa uma melhoria na infraestrutura física das escolas, garantindo que, além do conhecimento, o equipamento necessário para o atendimento inicial esteja sempre disponível.

6. Proteção para a Primeira Infância

Com foco específico nos profissionais da educação infantil, tanto da rede pública quanto das escolas privadas, Maracaju direciona um cuidado especial à sua população mais vulnerável: as crianças pequenas, que são mais suscetíveis a acidentes como engasgos e quedas.

Próximos Passos

A deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação, dando um prazo para que as instituições de ensino se adaptem e se preparem para o início obrigatório das capacitações em 2026. A formação terá carga horária mínima de 8 horas, parte online e parte prática presencial, com certificação válida por dois anos.

Com essa ação, Maracaju demonstra proatividade ao transformar uma determinação federal em uma política pública local robusta, eficaz e com benefícios tangíveis para a segurança e o bem-estar de sua comunidade.