LGPD

1. Política de Privacidade Transparente

• Descrição clara: Explicar quais dados são coletados (ex.: nome, e-mail, IP, cookies), finalidade (ex.: cadastro, newsletter, analytics) e base legal (consentimento, obrigação legal).

• Acesso fácil: Link visível no rodapé do site.

• Linguagem simples: Evitar termos jurídicos complexos.

2. Consentimento Explícito

• Formulários e cookies: Usar checkboxes opt-in (não pré-marcados) para coleta de dados sensíveis ou marketing.

• Cookies: Banner solicitando permissão para rastreamento, com link para configurações detalhadas.

• Menores de idade: Exigir consentimento dos responsáveis para dados de menores de 12 anos.

3. Segurança dos Dados

• Proteção técnica: Criptografia (HTTPS), armazenamento em servidores seguros e controle de acesso.

• Dados sensíveis: Tratamento diferenciado (ex.: saúde, biometria).

• Terceiros: Exigir contratos com parceiros (processadores de dados) que sigam a LGPD.

4. Direitos dos Usuários

• Canal de atendimento: Criar um e-mail (ex.: lgpd@portalmaracaju.com.br) ou formulário para solicitações de:

  • Acesso aos dados armazenados.

  • Correção ou exclusão (direito ao esquecimento).

  • Revogação de consentimento.

• Prazo de resposta: Atender solicitações em até 15 dias.

5. Retenção e Exclusão de Dados

• Tempo limitado: Definir prazos para armazenamento (ex.: dados de cadastro ficam 1 ano após inatividade).

• Exclusão segura: Apagar dados definitivamente quando não forem mais necessários.

6. Treinamento e Governança

• Equipe: Capacitar colaboradores sobre LGPD e boas práticas.

• DPO (Encarregado de Dados): Designar um responsável (interno ou externo) e divulgar seu contato no site.

7. Notificação de Incidentes

• Vazamentos: Comunicar a ANPD e os afetados em até 72 horas se houver risco.

• Plano de ação: Documentar medidas para mitigar danos.

8. Auditoria e Melhoria Contínua

• Revisões periódicas: Ajustar políticas conforme mudanças na lei ou no site.

• Registro de operações: Manter um log de tratamentos de dados.

"O Portal Maracaju respeita sua privacidade. Usamos cookies para melhorar sua experiência, e você pode gerenciar suas preferências [aqui]. Seus dados são protegidos conforme a LGPD. Para exercer seus direitos, entre em contato em lgpd@portalmaracaju.com.br."