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- LGPD (Lei 13.709/2018)
- Código de Ética dos Jornalistas (para sites de notícias)

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2. Modificações
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas no site, e o uso continuado após a publicação implica aceitação.

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4. Direito de Resposta (Art. 7º, Marco Civil da Internet)
Se você se sentir prejudicado por conteúdo publicado, pode solicitar direito de resposta ou retificação, conforme previsto na lei. Entre em contato via [e-mail/contato] para análise.

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9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de [cidade/estado sede do site].

10. Contato
Dúvidas ou solicitações sobre direitos do usuário (LGPD, direito de resposta, etc.) devem ser enviadas para: portalmaracaju@gmail.com