Maracaju dá passo histórico e cria serviço próprio para acelerar Reforma Agrária e Regularização de Terras

Parceria com INCRA coloca município na linha de frente da governança fundiária; famílias do campo serão as primeiras beneficiadas

Maracaju (MS) – 17 de março de 2026 – Em uma medida que promete transformar a realidade do campo no município, o prefeito José Marcos Calderan assinou na última segunda-feira, 09 de março, a Portaria nº 281/2026, que institui o Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária de Maracaju. A iniciativa é fruto de um acordo de adesão com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e visa descentralizar e agilizar processos fundiários que, até então, dependiam exclusivamente da estrutura federal.

A nova estrutura municipal funcionará como uma verdadeira "porta de entrada" para políticas de regularização de terras, beneficiando diretamente famílias assentadas, agricultores familiares, comunidades quilombolas e pequenos produtores que enfrentam dificuldades burocráticas.

Com esta portaria, tiramos do papel um compromisso com o homem e a mulher do campo. Não dá mais para aceitar que famílias inteiras fiquem à margem do desenvolvimento por falta de um documento ou por não conseguirem acessar os órgãos federais. Agora, a prefeitura estende a mão para ajudar. A terra legalizada vira produção, vira emprego e vira dignidade.

A portaria segue as diretrizes do Programa Terra Cidadã, instituído pelo governo federal em 2024, e foi viabilizada após a tramitação do processo no INCRA (nº 54000.133685/2025-65) e a assinatura do Acordo de Adesão/INCRA 26/2026.

O que muda na prática?

Com a criação do serviço, a Prefeitura de Maracaju passa a executar atividades que antes eram de competência exclusiva da União, mas sempre em parceria e utilizando as plataformas tecnológicas do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

De acordo com o texto da portaria, a equipe municipal poderá:

Mobilizar e organizar famílias interessadas em programas de reforma agrária;

Fazer a coleta e análise de documentos, além de realizar inscrições e auxiliar no saneamento de pendências cadastrais;

Elaborar projetos produtivos e básicos para estruturação de assentamentos, incluindo áreas ambientalmente diferenciadas e territórios quilombolas;

Realizar vistorias e georreferenciamento de imóveis para fins de regularização fundiária;

Inserir dados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) , priorizando o público da agricultura familiar.

Quem são as responsáveis?

A portaria também nomeia as servidoras que estarão à frente do serviço. A coordenadora será Nilce Portes da Silva (matrícula 688/1), que terá ao seu lado Thalya Gonçalves da Silva (matrícula 51740/2) como apoio técnico. Ambas são servidoras efetivas do quadro municipal, o que garante continuidade e conhecimento técnico ao programa.

Repercussão positiva no setor produtivo

A iniciativa já começa a gerar expectativas positivas entre lideranças rurais e sindicatos. Para o Sindicato Rural de Maracaju, a medida traz segurança jurídica e pode ajudar a organizar o território, evitando conflitos.

Já para os pequenos agricultores, a expectativa é de que o acesso a financiamentos e políticas públicas se torne mais simples. Com o título da terra regularizado, o produtor pode, por exemplo, solicitar crédito agrícola com melhores condições e investir na propriedade.

Próximos passos

O Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária já está em funcionamento desde a publicação da portaria. A população interessada em informações ou em regularizar sua situação fundiária deve procurar a sede da Prefeitura Municipal para ser direcionada ao setor responsável.

A portaria revoga disposições em contrário e entra em vigor imediatamente, marcando o início de uma nova fase para a política fundiária em Maracaju.