“Censura à Bíblia”: a polêmica por trás da reclassificação dos desenhos bíblicos da Record

Portaria do Ministério da Justiça eleva classificação de “livre” para 12 anos e desencadeia acusações de censura, projetos para derrubar a medida e ação na Justiça; governo diz que decisão é técnica e não proíbe exibição

A reclassificação do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos” pelo Ministério da Justiça, que deixou de ser “livre” e passou a ser “não recomendado para menores de 12 anos”, transformou uma decisão administrativa em um dos maiores embates políticos e religiosos do pós-eleição. A portaria, assinada em 28 de outubro e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, é tratada por parte de parlamentares e líderes evangélicos como um ato de censura do governo Lula contra a fé cristã.

O que a portaria diz — e o que ela não diz

A decisão foi assinada por Eduardo de Araújo Nepomuceno, coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça. O documento lista quatro descritores de conteúdo para justificar a mudança: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. A portaria, no entanto, não especifica quais episódios ou cenas motivaram a reclassificação, o que se tornou o principal argumento dos críticos.

Com a nova faixa etária, o ministério recomenda que o programa seja exibido a partir das 20h na TV aberta. Atualmente, a atração vai ao ar aos domingos, das 9h às 10h30, faixa tradicionalmente dedicada ao público infantil.

A acusação de censura

A palavra “censura” domina a reação política. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), integrante da Frente Parlamentar Evangélica, escreveu nas redes sociais: “Agora até desenho bíblico virou problema para o regime Lula!”. E questionou: “Desde quando ensinar histórias da Bíblia se tornou algo inadequado para crianças?”.

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) foi além e anunciou que apresentaria um projeto de decreto legislativo para tentar sustar a portaria, além de um requerimento de informações ao ministério. “A perseguição à Bíblia chegou à classificação indicativa do governo Lula”, afirmou. “Davi matou Golias, Caim matou Abel e José foi vendido pelos irmãos. Histórias que ensinam sobre o pecado, suas consequências, a justiça e a redenção”.

O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) , bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus — controladora da TV Record —, também criticou: “Discordo dessa mudança. Retratar o mal para ensinar a combatê-lo é promover a violência?”.

Até a manhã de 3 de novembro, deputados do PL e do Republicanos já haviam apresentado seis projetos de decreto legislativo para derrubar a portaria e cinco pedidos de informação ao ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

A ação na Justiça

Na frente judicial, o advogado Wilian Frata protocolou uma ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão da medida. Para ele, a portaria é uma forma de “perseguição e censura” do Estado contra um “patrimônio da família”. “Eles não foram explícitos qual cena traz conteúdo violento”, afirmou ao Metrópoles. Frata também interpretou a decisão como um recado político: “Foi um recado para o pessoal que não apoiou o Lula. E ele foi mexer logo com as crianças evangélicas, pura manipulação”.

O outro lado: classificação indicativa não é proibição

Apesar do enquadramento como censura, a decisão não proíbe a exibição do programa nem obriga a Record a alterar sua grade. A Portaria MJSP nº 1.048, de outubro de 2025, que define as regras da classificação indicativa, estabelece que a recomendação de horário na TV aberta é uma boa prática e que a classificação é uma informação aos pais e responsáveis.

O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) , ao julgar a ADI 2404 em 2016, firmou o entendimento de que a classificação indicativa tem caráter pedagógico e não censurador, e que as emissoras não podem ser punidas por exibirem programas fora do horário recomendado. Ou seja, a Record mantém a autonomia para decidir se muda ou não o horário do programa.

A Igreja Universal do Reino de Deus, em nota publicada em seu portal, foi enfática: “A classificação dos desenhos bíblicos não representa censura”. Ainda assim, cobrou transparência sobre os critérios utilizados.

Reação religiosa e nas redes

Fora do Congresso, a repercussão também alcançou lideranças evangélicas. A cantora Ana Paula Valadão e seu marido, o pastor Gustavo Bessa, manifestaram-se contra a mudança. O pastor alagoano José Orisvaldo Nunes de Lima classificou a situação como “caso de oração” durante um culto.

Nas redes sociais, telespectadores que cresceram assistindo ao programa criticaram a decisão. “Meus filhos foram criados assistindo esses desenhos, isso só acrescentou na vida deles”, escreveu uma internauta. Outra lamentou: “Cresci assistindo às animações”.

O que está em jogo

A portaria pode não retirar os desenhos bíblicos do ar, mas colocou em xeque a fronteira entre proteção à infância, liberdade religiosa e liberdade editorial. Para os críticos, o Estado estaria avançando sobre o direito das famílias de decidir o que seus filhos assistem. Para o governo, trata-se de uma decisão técnica baseada em descritores de conteúdo, sem qualquer motivação religiosa.

A Record tem dez dias, contados da publicação da portaria, para pedir ao ministério que reconsidere a decisão. Enquanto isso, o Congresso e a Justiça se tornaram os novos palcos de um debate que dificilmente se encerrará com uma portaria.