Promessa de R$ 2,2 bilhões em investimentos se transforma em disputa judicial interminável;

Promessa de R$ 2,2 bilhões em investimentos se transforma em disputa judicial interminável; empresa chinesa aluga estrutura inacabada para cooperativa enquanto prefeitura tenta reaver terreno de R$ 10 milhões

O que deveria ser o maior impulso econômico da história de Maracaju se transformou em uma das maiores frustrações para os moradores e autoridades do município. Doze anos após o anúncio pomposo da instalação de uma megaindústria da chinesa BBCA Brasil, o que se vê no local é o retrato do abandono: estruturas de concreto aparente, ferragens enferrujadas e um silêncio que contrasta com a promessa de mais de 1.300 empregos diretos.

A reportagem do Portal Maracaju percorreu os 102 hectares doados pela prefeitura à empresa e ouviu autoridades, ex-funcionários e moradores para reconstruir a trajetória de um projeto que naufragou antes mesmo de sair do papel.

O anúncio que mobilizou a cidade

Era 2013 quando a BBCA Brasil, subsidiária de um dos maiores conglomerados de biotecnologia da China, escolheu Maracaju para instalar um complexo industrial de processamento de milho. O investimento anunciado era bilionário: R$ 2,2 bilhões. A promessa incluía a geração de mais de 1.300 empregos diretos e a transformação da cidade em um polo de produção de aminoácidos para alimentação animal.

A prefeitura, vislumbrando o desenvolvimento, doou um terreno de 102 hectares avaliado hoje em R$ 10 milhões. O governo do estado entrou com incentivos fiscais generosos. A população comemorou.

Obras começaram, mas nunca terminaram

Em 2014, as máquinas entraram no terreno. Foram erguidos um grande galpão metálico, uma subestação de energia e parte da estrutura para recepção de grãos (silos e moegas). A empresa chegou a pagar antecipadamente cerca de R$ 2,5 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) para acelerar licenças.

Mas o ânimo durou pouco. Os prazos contratuais – que estipulavam início das obras em 90 dias e conclusão em 24 meses – foram todos descumpridos. O ano de 2017, previsto para o início das operações, chegou e passou sem que uma única máquina de produção fosse instalada.

O abandono e a "solução" do aluguel

Com as obras paralisadas e a matriz na China enfrentando dificuldades (a empresa acumula dívidas e processos em outros países), a BBCA encontrou uma saída para não deixar o local completamente às moscas: alugar a estrutura inacabada.

Desde 2020, a Cooperativa Agropecuária de Maracaju (LAR) utiliza o galpão, os silos e a recepção de grãos para suas próprias operações de armazenamento. A cooperativa paga aluguel à BBCA, que assim mantém uma presença física na cidade e justifica, na Justiça, que não abandonou o projeto.

"Eles não produzem nada, não geram os empregos que prometeram. Simplesmente viraram 'proprietários' de um imóvel que ganharam da cidade. É um absurdo", desabafa o cidadão, que chegou a se preparar para trabalhar na fábrica.

A guerra judicial: três frentes de batalha

Enquanto a estrutura física permanece, a briga nos tribunais se intensifica. A BBCA e o município de Maracaju se enfrentam em pelo menos três ações judiciais principais:

1. A disputa pelo terreno (R$ 10 milhões)

Em 2022, a prefeitura decretou a reversão da doação do terreno, alegando descumprimento contratual. A BBCA recorreu e, em sua defesa, alega que o município não cumpriu sua parte ao não desapropriar áreas vizinhas e por falta de infraestrutura logística. A empresa ainda pede uma indenização de R$ 20 milhões pelas benfeitorias que realizou no local.

2. A cobrança do ISS pago (R$ 1,4 milhão)

Em uma reviravolta, a própria BBCA processou a prefeitura para reaver o saldo de R$ 1.401.448,31 do ISS pago em 2015, acusando o município de "enriquecimento ilícito" e de ter "sumido" com o dinheiro. A prefeitura rebate, afirmando que a empresa perdeu o prazo para requerer o ressarcimento.

3. A execução fiscal (R$ 520 mil)

Paralelamente, o município move uma ação para cobrar R$ 520 mil em dívidas da empresa.

O que diz a Procuradoria?

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já se manifestou favoravelmente à cobrança da devolução de todos os incentivos fiscais concedidos à BBCA. O entendimento é que, como a empresa descumpriu o acordo, os benefícios devem ser anulados e os valores, devolvidos aos cofres públicos.

"Calote" ou descumprimento contratual?

Para a população de Maracaju, não há dúvida: a BBCA deu um "calote" na cidade. Juridicamente, no entanto, o termo correto é descumprimento contratual. A diferença é crucial para os rumos do processo.

O futuro: quando a Justiça vai decidir?

Os processos correm na 1ª Vara de Maracaju e, dado o volume de recursos e a complexidade, devem se arrastar por anos. A prefeitura já obteve decisões favoráveis em primeira instância, mas todas foram suspensas por recursos da empresa.

Procurada pela reportagem, a BBCA Brasil não respondeu aos pedidos de entrevista até o fechamento desta edição.