Prefeitura de Maracaju sob investigação do MPE por déficit de R$ 4,1 milhões no fundo de previdência

Caso pode configurar improbidade administrativa; prefeito terá de prestar esclarecimentos sobre falta de repasse de R$ 4,1 milhões

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MARACAJU/MS – Um cenário de alerta máximo foi deflagrado no Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE/MS) após a Prefeitura de Maracaju, administrada pelo prefeito Marcos Calderan, deixar de repassar mais de R$ 4,1 milhões referentes a contribuições patronais do fundo de previdência dos servidores municipais (PREVMMAR). Os valores, relativos a novembro e dezembro de 2024, incluindo o 13º salário, acenderam a luz vermelha no órgão ministerial, que abriu investigação para apurar uma possível “violação ao dever legal de repasse” e ato de improbidade administrativa.

De acordo com documentos encaminhados ao MPE, a situação é ainda mais grave: o município já possui sete parcelamentos de dívidas antigas em andamento, que consomem cerca de R$ 900 mil mensais dos cofres públicos. A dívida total da gestão com o fundo previdenciário ultrapassa a marca de R$ 42 milhões, levantando questionamentos sobre a sustentabilidade financeira do ente público.

O promotor Luciano Bordignon Conte, responsável pelo caso, já notificou o prefeito José Marcos Calderan para que apresente justificativa formal sobre os atrasos. Em resposta, a Procuradoria Jurídica do município citou “dificuldades financeiras” e “fortes quedas na arrecadação”, que teriam gerado um déficit próximo a R$ 6 milhões no orçamento do ano passado.

A investigação, que tramita como Inquérito Civil na 1ª Promotoria de Justiça de Maracaju, pode ter desdobramentos que afetam não apenas a regularidade do município perante o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), com vencimento em junho de 2025, mas também o futuro político de Calderan, em um ano que antecede as Eleições 2026.

Enquanto o MPE aprofunda as apurações, servidores públicos e a população aguardam respostas sobre como uma dívida dessa magnitude foi construída – e qual será o plano para saná-la sem prejudicar ainda mais os serviços essenciais.

O que está em jogo:

· Possível configuração de improbidade administrativa;

· Risco de perda do Certificado de Regularidade Previdenciária;

· Impacto direto na previdência de servidores públicos;

· Reflexos políticos na corrida eleitoral de 2026.

Acompanhe as atualizações deste caso com expectativa: as próximas semanas prometem revelar mais capítulos de um dos maiores rombos financeiros já investigados em uma prefeitura sul-mato-grossense.

Fonte: Investiga MS