🏛️ Prefeitura convoca população para acompanhar abertura de propostas para programa de moradias

Sessão pública acontece nesta quarta-feira (11), no Paço Municipal, para dar transparência à seleção de entidade que vai gerir projeto do Minha Casa Minha Vida em Maracaju

A Comissão de Seleção da Prefeitura de Maracaju convoca a população para acompanhar a Sessão Pública de Abertura de Propostas do Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que vai escolher a entidade responsável por executar projetos do Programa Minha Casa Minha Vida – Modalidade Entidades no município. O evento acontece nesta quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, às 9 horas, na Sala de Reunião do Paço Municipal, localizada na Rua Appa, nº 120, Centro.

O que está em jogo?

A sessão marca o início da fase de análise das propostas apresentadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) – como associações comunitárias, cooperativas habitacionais e ONGs – interessadas em atuar como Entidade Organizadora (EO) do programa de moradias populares. A entidade selecionada será a parceira da Prefeitura na condução dos projetos habitacionais, atuando na organização das famílias, regularização de terrenos e acompanhamento das obras.

Este é um processo totalmente transparente, conforme determina a legislação. A abertura pública dos envelopes garante que a população possa acompanhar cada etapa da seleção, assina Lilian Perdomo de Assis Ribas, presidente da Comissão de Seleção, designada pela Portaria nº 1220/2025.

Como vai funcionar?

Durante a sessão, os envelopes com as propostas técnicas e documentais entregues pelas instituições serão abertos publicamente. A Comissão fará a verificação inicial da documentação obrigatória. A análise detalhada do conteúdo e a classificação das propostas ocorrerão posteriormente, seguindo os critérios estabelecidos no edital.

Importante: Esta etapa não é a seleção final, mas sim o ato público que assegura a lisura do processo desde o primeiro momento.

Para quem se destaca o programa?

O Minha Casa Minha Vida – Modalidade Entidades é voltado para famílias de baixa renda que se organizam por meio de cooperativas, associações ou outras entidades sem fins lucrativos. A modalidade permite maior participação comunitária no projeto e gestão dos empreendimentos habitacionais, com subsídios do Governo Federal e contrapartida municipal.

Transparência desde o início

O edital foi publicado originalmente no Diário Oficial do Município (D.O.M.) nº 3899, de 17 de dezembro de 2025, e ratificado na edição nº 3902, do dia seguinte. A comissão responsável pela análise foi instituída através da Portaria nº 1220/2025.

A convocação para a sessão pública foi publicada na edição nº 3957 do D.O.M., desta segunda-feira (09), garantindo o amplo acesso à informação.

Serviço

O que: Sessão Pública de Abertura de Propostas – Edital de Chamamento Público 001/2025

Quando: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira), às 9h

Onde: Sala de Reunião do Paço Municipal – Rua Appa, nº 120, Centro, Maracaju/MS

Objetivo: Selecionar Entidade Organizadora para o Programa Minha Casa Minha Vida – Modalidade Entidades

Aberto ao público: Sim. Qualquer cidadão pode acompanhar.

📰 Publicado em: Diário Oficial do Município – Ano XIII – nº 3957

🗓️ Data: Segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026

🏢 Fonte: Comissão de Seleção – Chamamento Público 001/2025

📍 Município: Maracaju/MS

Para mais informações, consulte o edital completo no site oficial da Prefeitura de Maracaju: www.maracaju.ms.gov.br