Vereador Bruno Barros tem atuação técnica e destaca-se como relator em projetos sociais e de ajuste fiscal

Em uma sessão marcada pela apreciação de projetos de impacto social e econômico para o município, o Vereador Bruno Barros (PL) foi uma das presenças de maior destaque na 33ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. Presente durante toda a reunião, o parlamentar exerceu um papel central como relator nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento e Finanças, guiando a Casa na análise técnica de matérias importantes.

Foco no Social com Responsabilidade Fiscal

Um dos momentos mais significativos da noite foi a apreciação do Projeto de Lei 025/2025, que autoriza a doação de lotes municipais para famílias em situação de vulnerabilidade social. Como relator, Bruno Barros emitiu parecer favorável, destacando o equilíbrio entre o custo e o benefício social da proposta.

"Embora a renúncia fiscal envolvida seja estimada em R$ 620 mil, o retorno em dignidade e inclusão social para essas famílias é incalculável e amplamente justificado", afirmou o vereador em seu voto. Ele ainda acompanhou e defendeu a aprovação de emendas que garantem transparência no processo e um acompanhamento social das famílias beneficiadas, assegurando que a medida cumpra seu objetivo final.

Rigor Técnico e Esclarecimentos Processuais

A atuação do vereador foi marcada pelo rigor técnico. Durante a votação do mesmo PL 025/2025, Bruno Barros fez uma questão de ordem para esclarecer uma dúvida processual. Ele questionou se a aprovação dos pareceres já incluía as emendas propostas, garantindo clareza e segurança jurídica ao ato legislativo.

"Solicito esclarecimento para que fique registrado em ata que todas as emendas aprovadas nas comissões serão incorporadas ao texto final do projeto", afirmou. A presidência confirmou o entendimento, assegurando a transparência do processo.

Adequação Previdenciária sem Impacto Fiscal

Outra contribuição importante do parlamentar foi como relator do Projeto de Lei Complementar 005/2025, que altera a Lei Complementar 1.429/2022, tratando do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) municipal. Barros emitiu parecer favorável, justificando que a mudança é necessária para adequar a legislação municipal a normas federais e, crucialmente, não gera nenhum impacto fiscal para os cofres públicos.

Alinhamento com as Demais Proposituras

Além dos projetos em que atuou como relator, o Vereador Bruno Barros votou favoravelmente a todos os demais itens da pauta, demonstrando apoio a iniciativas voltadas para diversas áreas. Foram aprovados com seu voto:

PL 021/2025 (Programa Meu Cantinho)

PL 026/2025 (comercialização de bebidas em estádios)

Perfil Legislativo

A atuação do Vereador Bruno Barros na sessão reforçou um perfil legislativo focado no rigor técnico, com atenção meticulosa aos aspectos jurídicos e orçamentários. Sua postura como relator foi de responsabilidade, priorizando a transparência e a legalidade dos projetos, sempre buscando garantir que as proposições atendam plenamente aos requisitos legais e financeiros antes de seguirem para votação final.