Novas regras de trânsito valem a partir de janeiro; veja o que fazer para evitar multas e apreensão do veículo

MARACAJU/MS – Atenção, moradores de Maracaju! As regras para circulação de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores estão prestes a mudar, e é crucial que a população se informe para evitar surpresas desagradáveis no trânsito. Enquanto o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) se prepara para lançar um sistema de emplacamento em 2026, a fiscalização nas ruas da cidade terá início imediato a partir de 1º de janeiro de 2026, seguindo a Resolução 996 do Contran.

A Resolução nº 996 do Contran estabelece regras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, diferenciando-os e definindo o que é obrigatório para cada um. Em resumo, ciclomotores exigem emplacamento, licenciamento e habilitação (ACC ou categoria A), enquanto bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos não precisam de registro ou habilitação, mas devem seguir normas de segurança e equipamentos obrigatórios como retrovisores, campainha e sinalização noturna.

A informação foi confirmada ao Portal Maracaju, com um alerta especial para os maracajuenses: a principal mudança prática e imediata será na abordagem dos agentes de trânsito. Muitos veículos vendidos como "bicicletas elétricas" serão, na verdade, classificados como ciclomotores, sujeitos às mesmas regras de motos.

Para Maracaju: O que muda a partir de 1º de janeiro?

A partir do primeiro dia do ano, condutores em Maracaju devem observar as seguintes obrigações para ciclomotores (que incluem a maioria dos modelos com acelerador):

Documento do Condutor: CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

Equipamentos Obrigatórios: Capacete de motociclista, retrovisores e iluminação adequada.

Documento do Veículo: O prazo para registro e cadastro no Detran-MS termina em 31 de dezembro de 2024.

Fiscalização em Maracaju será educativa, mas progressiva

De acordo com as diretrizes, o foco inicial em Maracaju será orientar a população. No entanto, a legislação já está em vigor. A partir de janeiro de 2026, a fiscalização será rigorosa. Quem for flagrado em Maracaju conduzindo sem os equipamentos obrigatórios ou sem a documentação necessária (tanto do veículo quanto do condutor) terá o veículo recolhido.

Não confunda! Entenda a classificação dos veículos:

1. Bicicleta Elétrica (Pedal Assistido): Até 32 km/h. Não precisa de CNH ou registro. Uso de capacete é recomendado.

2. Veículo Autopropelido (Patinete, Scooter): Até 32 km/h. Não precisa de CNH. Uso de equipamentos de proteção é recomendado.

3. Ciclomotor (a grande mudança para Maracaju): Pode ter acelerador e velocidade até 50 km/h. Exige CNH, capacete, retrovisores e registro no Detran.

Alerta Final para a População de Maracaju:

A orientação para os maracajuenses é que verifiquem a natureza do veículo que possuem. Proprietários de ciclomotores devem buscar regularizar sua situação junto ao Detran o mais rápido possível, uma vez que o prazo para o cadastro vence no final deste ano. Fique atento: a fiscalização já tem base legal para agir, e o objetivo é garantir a segurança de todos no trânsito da cidade.