Maracaju redefine destino de unidade habitacional após morte de beneficiário

Em reunião da Comissão do Programa Morar Bem, Prefeitura decide realocar imóvel a nova candidata após análise jurídica e social

MARACAJU-MS – A Comissão Permanente de Acompanhamento do Programa Habitacional Morar Bem se reuniu na última quarta-feira (13) para tratar de casos relacionados aos programas “Substituição de Moradia Precária” e “Lotes Urbanizados”. Um dos temas centrais foi a situação do imóvel destinado a Orivaldo Fernandes Rodrigues, falecido em maio deste ano, que não cumpriu o requisito de participação mínima de seis meses no “Programa Criando Raízes”, necessário para a concessão do título definitivo da moradia.

De acordo com a coordenadora do Departamento de Habitação e Reurb, Ranilu Franco de Castro Eberhardt, a Procuradoria Jurídica do município emitiu parecer afirmando a impossibilidade de transferir o imóvel para herdeiros, uma vez que o beneficiário não atendeu a todas as etapas previstas em lei e não deixou cônjuge ou dependentes dentro do perfil exigido. Com isso, a unidade foi reintegrada ao programa.

Nova beneficiária

Após a decisão, foi apresentada à comissão a candidata Suelen Rosane Gomes Quinhones, que atende aos critérios de vulnerabilidade social e habitacional estabelecidos pelo programa. A assistente social Eunice Ferreira dos Santos detalhou o laudo e o histórico de acompanhamento da nova candidata, que foi aprovada por unanimidade para assumir a unidade antes destinada ao senhor Orivaldo.

Denúncia e fiscalização

Sobre o Programa Lotes Urbanizados, a coordenadora informou que, embora não houvesse registros de manifestações na Ouvidoria entre maio e julho, no dia 8 de agosto foi recebida uma denúncia sobre a suposta venda irregular de imóveis no Bairro Ilha Bela. No entanto, a falta de informações detalhadas, como número do lote e identificação dos envolvidos, dificultou a apuração.

Como medida de controle e orientação, a equipe do Departamento de Habitação realizará visitas sociais a todas as 182 unidades do programa — sendo 144 em Maracaju e 38 no Distrito de Vista Alegre — para acompanhar o cumprimento das regras e evitar a perda do direito à moradia por parte dos beneficiários.

Fonte DOM