Lei do Trabalho Remoto em Maracaju Divide Opiniões: Modernização para o Governo, Preocupação para Populares

O Projeto de Lei nº 031/2025, que institui o regime de trabalho remoto para servidores públicos municipais de Maracaju-MS, tem gerado opiniões divididas entre a administração pública e a população. Enquanto o Executivo, liderado pelo prefeito José Marcos Calderan, defende a medida como um avanço necessário para a modernização do serviço público, muitos cidadãos manifestam receio sobre os impactos diretos no atendimento ao público.

De um lado, a prefeitura argumenta que a proposta traz benefícios como aumento da produtividade, redução de custos operacionais, adaptação às novas tecnologias e maior flexibilidade para os servidores. O projeto estabelece limites claros: apenas 10% do quadro funcional poderá aderir ao teletrabalho integral e 25% ao regime híbrido, além de garantir que a modalidade só será aplicada onde não houver prejuízo ao funcionamento dos serviços ou ao atendimento presencial.

De outro, moradores expressam preocupação com a possível piora no acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e protocolos municipais. Há temores de que a redução de servidores presenciais possa aumentar a burocracia, causar atrasos e dificultar o acesso, especialmente para quem depende exclusivamente dos canais físicos de atendimento.

O vereador Bruno Barros, relator da proposta, adiantou que apresentará emendas modificativas ao texto original, embora não tenha detalhado seu posicionamento sobre o mérito da matéria. A iniciativa sugere que o projeto ainda passará por ajustes antes de ser submetido à votação em plenário.

O debate evidencia o desafio de conciliar inovação na gestão pública com a garantia de serviços eficientes à população. O destino da proposta agora está nas mãos da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, composta pelos vereadores João Rocha (Presidente), Bruno Barros (Relator) e Jeferson Lopes (Membro), que terão a responsabilidade de analisar a legalidade e o conteúdo do polêmico projeto.