Janela partidária se encerra; deputados que não trocaram de legenda terão que esperar próximas eleições para mudar sem risco

Prazo para migração sem perda de mandato terminou nesta sexta-feira (3). Neste sábado (4), vence o prazo para filiação partidária e domicílio eleitoral de quem pretende concorrer em outubro.

Brasília – Fechou às 23h59 desta sexta-feira (3) a chamada janela partidária de 2026, período de 30 dias em que deputados federais, estaduais e distritais puderam trocar de legenda sem o risco de perder o mandato. A partir de agora, qualquer mudança de partido por parte desses parlamentares poderá ser interpretada como infidelidade partidária, sujeitando-os a ações de perda do cargo, salvo exceções previstas em lei (como anuência da legenda ou criação de novo partido).

A janela partidária está prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e é o principal mecanismo para que detentores de mandatos proporcionais (vereadores e deputados) possam se reorganizar politicamente antes das eleições sem sofrer punição. Neste ano, a medida valeu exclusivamente para deputados federais, estaduais e distritais.

Durante o período, ao menos 37 parlamentares trocaram de sigla em todo o país, segundo levantamento parcial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgado na tarde de sexta. Os partidos que mais ganharam novas filiações foram o União Brasil, o PSD e o MDB. Os maiores perdedores foram PL, PT e Republicanos – números que ainda podem sofrer pequenos ajustes nos próximos dias, devido à transmissão de dados pelas legendas.

“A janela é um respiro para quem busca coerência política ou novas alianças sem ser punido com a cassação. Mas, depois que ela fecha, o mandato volta a pertencer ao partido de origem”, explica a cientista política Helena Mendes, professora da Universidade de Brasília (UnB).

⏰ Último dia para filiação e domicílio eleitoral

O calendário eleitoral não dá trégua. Neste sábado (4), termina o prazo para que qualquer cidadão que pretenda concorrer nas Eleições 2026 tenha a filiação partidária deferida e esteja com o domicílio eleitoral regular na circunscrição onde deseja disputar o voto.

De acordo com Emerson Cargnin, chefe da Seção de Registros Partidários do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), as duas condições são cumulativas:

“Para disputar as Eleições 2026, a pessoa precisa estar com a filiação deferida pelo partido até 4 de abril, salvo se o estatuto do partido prever prazo maior. Por sua vez, o partido deve observar o prazo de até 10 dias corridos, contado da data da filiação constante da ficha, para registrar a informação no sistema FILIA da Justiça Eleitoral. Então é importante que partidos e interessados confiram essa situação com antecedência, para evitar pendências durante o registro de candidaturas.”

Além disso, o domicílio eleitoral precisa estar regular na cidade ou estado onde o candidato pretende concorrer. Um exemplo: quem quiser se candidatar a deputado federal por Santa Catarina deve ter o título eleitoral vinculado a alguma zona eleitoral catarinense até o dia 4 de abril – não sendo mais possível transferir o domicílio eleitoral após essa data para efeitos da eleição de outubro.

🗳️ O que acontece com quem não cumpriu os prazos?

Deputado que trocou de partido após 3 de abril: poderá ter o mandato questionado na Justiça Eleitoral pelo partido de origem. A perda do cargo é possível, a menos que haja justa causa (ex.: discriminação, desvio de finalidade, fusão partidária).

Cidadão que não se filiou até 4 de abril: não poderá ser candidato em 2026, salvo se o estatuto do partido exigir prazo de filiação maior (ex.: 6 meses) e ele já estiver dentro desse prazo. Nesse caso, a data-limite seria mais cedo.

Candidato com domicílio eleitoral desatualizado em 4 de abril: estará automaticamente inelegível para aquele cargo naquela localidade.

📌 Próximos passos

Com o fim da janela partidária e o encerramento do prazo de filiação, os partidos agora concentram esforços nas convenções (entre 20 de julho e 5 de agosto), quando serão oficializados os nomes que disputarão as vagas de presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

O TSE recomenda que eleitores e políticos acompanhem o calendário oficial no site do tribunal e mantenham seus dados cadastrais sempre atualizados.