Contratação sem licitação de empresa de engenharia vira alvo do MPMS

Prefeitura de Glória de Dourados é investigada por contrato direto com a Engeluga para serviços de projetos e obras

Julio Buguelo, prefeito de Glória de Dourados - Reprodução

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um Inquérito Civil para investigar a contratação da empresa Engeluga Engenharia pela Prefeitura de Glória de Dourados sem processo licitatório. O caso foi divulgado no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (11.ago.25) e está sendo apurado pelo promotor Gilberto Carlos Altheman Junior.

A contratação foi realizada por meio da inexigibilidade de licitação (Processo nº 026/2025), alegando suposta singularidade dos serviços. O contrato (nº 007/2025) prevê a elaboração de projetos executivos de infraestrutura urbana e supervisão de obras para a Secretaria Municipal de Infraestruturas e Água, entre outros setores.

O MPMS vai analisar se havia real necessidade de dispensar a licitação e se a Engeluga era a única empresa capaz de prestar os serviços. Apesar da abertura do inquérito, os detalhes do processo estão sob sigilo, com acesso restrito às partes envolvidas.

Possíveis irregularidades:

Contratação direta sem justificativa clara;

Risco de superfaturamento ou favorecimento;

Falta de transparência na escolha da empresa.

Se comprovadas irregularidades, a prefeitura e a Engeluga podem sofrer ações judiciais, incluindo a anulação do contrato e multas. O caso reflete preocupações com transparência na administração pública e reforça a atuação do MPMS no combate a possíveis esquemas de corrupção.

Acompanhamento: O inquérito segue em andamento, e novas informações devem ser divulgadas conforme o avanço das investigações.

(Fonte: Diário Oficial do MPMS – 11.ago.2025)