ZONEAMENTO AMBIENTAL DO RIO SALOBRA MOBILIZA LIDERANÇAS EM MIRANDA

Deputado Vander Loubet se reuniu com setor produtivo, executivo, legislativo, INCRA e comunidade indígena e se unem para barrar a imposição do parque federal e exigir um Zoneamento Ecológico-Econômico participativo e conduzido pelo Estado.

MIRANDA (MS) — O impasse em torno do zoneamento ambiental na região do Rio Salobra e a proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Delta do Salobra ganharam um novo capítulo em Miranda. A iniciativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que pretende delimitar uma Unidade de Conservação de Proteção Integral com cerca de 60 mil hectares, provocou forte reação de proprietários rurais, agricultores familiares, assentados e comunidades indígenas nos municípios de Miranda e Bodoquena.

A grande crítica no encontro não foi à preservação do ecossistema, mas à forma como o zoneamento foi concebido de maneira unilateral, sem consulta às bases e ignorando a realidade produtiva e a subsistência das populações locais. O evento reuniu o Sistema Famasul, o Sindicato Rural de Miranda e Bodoquena, prefeitos, vereadores, o INCRA e lideranças indígenas para pactuar uma alternativa: travar a imposição federal e construir um ordenamento territorial integrado e gerido pelo Governo do Estado.

O IMPACTO DO ZONEAMENTO RÍGIDO SOBRE A PROPRIEDADE E A PRODUÇÃO

A principal queixa de produtores e representantes políticos reflete o medo de um zoneamento restritivo que inviabilize as atividades econômicas sem garantir compensação justa ou regularização fundiária.

O presidente do Sindicato Rural de Miranda e Bodoquena, Adalto, enfatizou que o modelo de zoneamento proposto ameaça a continuidade do trabalho no campo e atinge diretamente a área urbana, rural e indígena da região.

"A situação hoje é calamitosa. Criaram esse refúgio que é, na verdade, um parque ambiental, e vieram de goela abaixo. Esse zoneamento imposto vai dar um impacto muito grande no município, na área indígena e no produtor rural. Eu mesmo tenho uma propriedade que é 100% atingida. Nenhum produtor aceita essa forma de delimitação, e estamos buscando uma saída de meio-termo com apoio político para revisar essas restrições."

— Adalto, presidente do Sindicato Rural de Miranda e Bodoquena.

A classe política municipal reforçou que a imposição de regras rígidas de zoneamento gera insegurança jurídica e paralisa investimentos da agricultura familiar e da pecuária.

"Bodoquena se sentiu muito insegura juridicamente. Ter a escritura na mão e não poder exercer com plenitude o direito de propriedade preocupa desde o pequeno chacareiro e assentado até o pecuarista. O meio ambiente já é preservado há gerações por essas famílias. Apoiamos a proteção do meio ambiente, mas o zoneamento ambiental não pode paralisar a produção e o desenvolvimento dos municípios."

— Licinha, vereadora de Bodoquena.

SUBSISTÊNCIA INDÍGENA E ORDENAMENTO TERRITORIAL COM O INCRA

A discussão sobre o zoneamento ambiental do Salobra revelou também como o traçado do parque atinge as dinâmicas sociais e alimentares das populações tradicionais e assentados no entorno da calha dos rios.

Daniel Júlio Filho, liderança indígena morador da Terra Indígena em Miranda, explicou que as restrições impostas por um zoneamento ambiental distante da realidade local colocam em risco a alimentação de sua comunidade.

"A comunidade indígena sobrevive da pesca no Rio Miranda, porque onde moramos não temos rios ou córregos para pescar. Acompanhamos o debate e a proposta desse zoneamento precisa ser suspensa para achar uma alternativa que viabilize o trabalho e a subsistência dos pequenos produtores, dos indígenas e também dos grandes produtores."

— Daniel Júlio Filho, liderança indígena local.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) colocou a instituição à disposição para atuar no ordenamento fundiário do zoneamento, evitando o desabrigo ou a perda de direitos de pequenos agricultores e assentados da Reforma Agrária atingidos pelo mapa do ICMBio.

"O INCRA está aqui para facilitar. Dentro do contexto desse zoneamento existem comunidades de pequenos agricultores e assentamentos rurais. Nossa função é fazer a mediação para construir um entendimento que contemple a sustentabilidade, mas sobretudo preserve as comunidades locais e seus direitos sobre o território."

— Representante do INCRA.

ARTICULAÇÃO POLÍTICA E O ZONEAMENTO NOS MOLDES DA LEI DO PANTANAL

Invocado como interlocutor junto ao Governo Federal, o deputado federal Vander Loubet assumiu o compromisso de levar ao Ministério do Meio Ambiente e ao ICMBio a exigência de paralisação dos estudos e audiências do zoneamento do Salobra.

O parlamentar sugeriu repetir a metodologia utilizada no zoneamento e regulamentação da Lei do Pantanal, onde o diálogo substituiu o confronto.

"A proposta do zoneamento chegou de uma forma sem ouvir todo mundo. Vou levar o pedido ao ICMBio para suspender o processo e criar uma comissão, trazendo o debate de volta para cá. O melhor exemplo para nós foi a Lei do Pantanal: havia um conflito acirrado, articulamos com a ministra Marina Silva e o governador Eduardo Riedel, e construímos uma legislação estadual que pacificou a região, garantindo a preservação e o desenvolvimento sustentável."

— Vander Loubet, deputado federal.

O prefeito de Miranda, Fábio Florença, defendeu a união entre os poderes locais para garantir que o zoneamento seja construído com equilíbrio técnico e econômico.

"Foi uma reunião muito produtiva, principalmente pela presença do deputado Vander como intermediador. Com sua experiência, ele vai interceder junto ao Governo Federal e aos produtores para achar o melhor caminho para esse zoneamento, com o menor impacto possível."

— Fábio Florença, prefeito de Miranda.

DESCENTRALIZAÇÃO: UM ZONEAMENTO ESTADUAL COM PSA

Ao encerrar a reunião, o presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, enfatizou que o setor produtivo não aceitará um zoneamento ambiental imposto de Brasília e reafirmou a capacidade de Mato Grosso do Sul de gerir seu próprio território.

A proposta da Famasul para o Salobra é redefinir o zoneamento, delimitando o perímetro em aproximadamente 21 mil hectares (focado em Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais), sem desapropriações compulsórias e utilizando o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

"Quando resolvemos construir algo, isso tem que ser feito em conjunto. Não pode um setor ambiental vir isoladamente e impor regras de zoneamento numa região como Miranda e Bodoquena. Isso tem que voltar para o Estado para fazermos uma discussão saudável com a Federação, municípios e o Governo do Estado. Nós já provamos com a Lei do Pantanal que somos capazes de criar soluções ambientais sem perder a posse e a capacidade de produzir."

— Marcelo Bertoni, presidente do Sistema Famasul.

ENCAMINHAMENTOS OFICIAIS DO ENCONTRO

As lideranças presentes definiram os três passos imediatos para redirecionar o zoneamento ambiental da calha do Salobra:

SUSPENSÃO OFICIAL DO PROCESSO:

Protocolar petição junto ao ICMBio e ao Ministério do Meio Ambiente solicitando o sobrestamento imediato da REVIS Delta do Salobra e o cancelamento dos mapas e zoneamentos propostos.

COMISSÃO MULTISSETORIAL LOCAL:

Criar um Grupo de Trabalho representativo reunindo Famasul, Sindicatos Rurais, INCRA, Prefeituras, Câmaras Municipais, produtores rurais, ribeirinhos e comunidades indígenas para elaborar a contraproposta regional.

ESTADUALIZAÇÃO DO ZONEAMENTO:

Transferir a gestão dos estudos e normativas ambientais do Salobra para o Governo de Mato Grosso do Sul (via Imasul/Semadesc), garantindo um Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) alinhado com a realidade socioeconômica da região.