Maracaju celebra avanços em educação, assistência social e cidadania em edição extra do Diário Oficial

Município publica medidas que ampliam proteção social, incentivam a participação popular e reforçam investimentos em áreas essenciais

Maracaju/MS — A edição extra do Diário Oficial do Município, publicada nesta sexta-feira, 18 de setembro de 2026, trouxe uma série de notícias animadoras para a população maracajuense. Entre decretos, resoluções e editais, a cidade demonstra que segue avançando em políticas públicas de cuidado, educação, transparência e cidadania.

Um dos destaques é o Projeto Dignidade Menstrual: Educação, Saúde e Acolhimento para Meninas da Rede Pública de Ensino, aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) por meio da Resolução nº 030/2026. A iniciativa, apresentada pelo Instituto Pequeno Cidadão (IPC), vai realizar cinco encontros presenciais e distribuir 800 kits de dignidade menstrual e 800 materiais educativos para meninas de 9 a 13 anos da rede municipal. O projeto, que conta com R$ 30 mil provenientes de emenda parlamentar do vereador Jeferson Aparecido Lopes, será executado entre 30 de setembro e 31 de dezembro de 2026, promovendo autocuidado, autoestima e saúde menstrual.

A assistência social também ganhou reforço. O CMAS aprovou, pela Resolução nº 031/2026, a minuta do decreto municipal que regulamenta os Benefícios Eventuais* no âmbito da Política Municipal de Assistência Social. A medida estabelece direitos socioassistenciais para situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e emergências, com princípios de dignidade, equidade, sigilo e simplificação de procedimentos. O texto agora segue para análise da Procuradoria Jurídica e demais encaminhamentos legais.

Na área da educação e do controle social, o município publicou o Edital de Convocação nº 001/2026 – CACS-FUNDEB, que convida organizações da sociedade civil a participarem do processo eletivo para o mandato 2027/2030. Serão escolhidas duas organizações, cada uma com um titular e um suplente. As inscrições ocorrem de 30 de setembro a 19 de outubro, e a assembleia eleitoral será realizada em 27 de outubro, às 13h, na Sede dos Conselhos. A iniciativa fortalece a transparência e a participação popular na fiscalização dos recursos da educação.

O Diário Oficial também registrou importante movimentação orçamentária. Os decretos nº 284, 285 e 286/2026 abrem créditos adicionais suplementares que somam R$ 534.172,33, destinados a sentenças judiciais, obras e instalações na Gerência de Resíduos Sólidos e equipamentos para o Fundo Municipal de Assistência Social. Além disso, o Decreto nº 280/2026 fixou a Unidade Fiscal do Município (UFM) em R$ 30,63 para setembro, garantindo atualização e planejamento financeiro.

A transparência na aplicação dos recursos públicos também foi destaque com a homologação da prestação de contas final da *Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia, referente ao Termo de Colaboração nº 001/2024, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Com uma agenda que une cuidado social, educação, saúde, participação cidadã e responsabilidade fiscal, Maracaju encerra a semana com motivos de sobra para celebrar. A cidade segue construindo, passo a passo, um futuro mais justo, humano e cheio de oportunidades para todos.