Réus pelo desvio de R$ 23 milhões na Prefeitura de Maracaju serão interrogados em maio
Renata Portela|
Interrogatório acontece mais de dois anos após a operação contra o grupo
Foi marcada para o dia 8 de maio, às 13h10, a audiência para oitiva de testemunha remanescente e ainda interrogatório dos réus da primeira fase da Operação Dark Money. A operação foi realizada em setembro de 2021 em Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, e apurava crimes contra o patrimônio e desvio de dinheiro.
Pela complexidade do caso, também foi agendada a data de 9 de maio, no mesmo horário, para retomada dos interrogatórios. A testemunha poderá ser ouvida por videoconferência, mas os acusados serão ouvidos pessoalmente.
Dois anos de operação
Em 2022, foi agendada a primeira audiência para que as 17 testemunhas do caso fossem ouvidas, em 7 de fevereiro. O crime investigado envolve o desvio de dinheiro com prejuízo aos cofres públicos de R$ 23.479.337,90.
Um dos réus é o ex-prefeito de Maracaju, Maurílio Ferreira de Azambuja (MDB). Ele e servidores do alto escalação do Executivo municipal, bem como empresários, foram alvos da Operação Dark Money, deflagrada pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), da Polícia Civil, para desarticular esquema de desvio de recursos.
Assim, foi constatada a criação de uma conta bancária de fachada, diversa da oficial e não declarada aos órgãos de controle interno e externo do município, por onde foram promovidos mais de 150 repasses de verbas públicas em menos de 1 ano. A partir de negócios jurídicos dissimulados, integrantes do alto escalão da prefeitura emitiram mais de 600 lâminas de cheques, que totalizaram mais de R$ 23 milhões, a empresas, sem qualquer embasamento jurídico para amparar os pagamentos.
Muitas das empresas beneficiárias dos valores não mantinham relação jurídica com a prefeitura — licitação, contrato ou meio legal que amparasse a transação financeira. Além disso, não havia emissão de notas fiscais e os valores não eram submetidos a empenho de despesas.
São réus Maurílio, Carvalho Antunes, Edmilson Alves Fernandes, Daiana Cristina Kuhn, Iasmim Cristaldo Cardoso, Pedro Everson Amaral Pinto, Fernando Martinelli Sartori, Moisés Freitas Victor e Victor Henrique Kuhn, por crimes como organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
Terceira fase
Em dezembro de 2022, o Dracco deflagrou a terceira e última fase da Operação Dark Money. Foi identificado pagamento de propina a vereadores durante os meses de dezembro de 2019 e novembro de 2020.
As propinas eram pagas por ordem do então prefeito Maurílio Azambuja (MDB) que, com o aval de outros servidores, tinha como objetivo afrouxar a fiscalização das contas da prefeitura pela Câmara, além de aprovar projetos e leis de seu interesse.
O pagamento de propina tinha como objetivo impedir o funcionamento adequado do Legislativo, já que é de responsabilidade dos vereadores a fiscalização do Executivo. A 3ª fase foi nomeada como “mensalinho” em referência ao esquema do mensalão, que era operado em nível federal.
As investigações do Dracco apontaram que 11 dos 13 vereadores que integravam a Câmara no período teriam recebido pagamentos indevidos oriundos dos desvios feitos na prefeitura.
Dos 11 vereadores investigados, oito foram reeleitos. Os valores recebidos por cada vereador dependiam de sua influência e capacidade de interferir na fiscalização.
Em um ano, foram identificados pagamentos para os 11 vereadores que chegavam a R$ 1.374.000,00. Os pagamentos eram feitos em cheques, nomes de laranjas ou até mesmo em espécie, para dificultar o rastreio do dinheiro.
Os vereadores foram afastados, mas tiveram o afastamento suspenso pela Justiça em abril de 2023. Atualmente, o processo contra os parlamentares segue em fase de inquérito e ainda não houve denúncia.
*Matéria editada em 21/03/2024 para acréscimo de informação
