Câmara de Maracaju declara Clube Esportivo Meninos da Vila como utilidade pública municipal

A Lei nº 2.280/2026, sancionada em 31 de julho, reconhece a relevância social da entidade e abre caminho para novas parcerias com o poder público

Maracaju (MS) – Foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei nº 2.280/2026, que declara de utilidade pública municipal o Clube Esportivo Meninos da Vila de Maracaju . A medida, sancionada em 31 de julho, reconhece o trabalho social e esportivo desenvolvido pela entidade junto a crianças e adolescentes do município.

O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Robert Ziemann durante a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Em sua justificativa, o parlamentar destacou que o clube vai além da formação esportiva, contribuindo para a inclusão social, o desenvolvimento humano e a formação de valores como disciplina, respeito e trabalho em equipe.

> “O esporte transforma vidas e entidades sérias precisam ser fortalecidas. O reconhecimento de utilidade pública representa mais oportunidades para que esse importante trabalho continue beneficiando nossas crianças e jovens”, afirmou Ziemann.

Com sede na Rua das Oliveiras, nº 931, no bairro Vila Juquita, a entidade é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 51.183.354/0001-50.

Trabalho social e esportivo

O Clube Esportivo Meninos da Vila atua como uma escolinha de futebol que atende crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 15 anos. As atividades são realizadas gratuitamente em dois locais da cidade, com treinos às quintas, sextas e sábados.

A entidade é uma franquia do Santos Futebol Clube e conta com parceria da Prefeitura Municipal. Recentemente, a equipe participou da Copa São Paulo de Futebol de Base, em Campo Grande, conquistando o título na categoria sub-13 e o vice-campeonato na sub-15.

O trabalho do clube também tem aberto portas para jovens atletas. Em parceria com o Instituto Pequeno Cidadão e a Secretaria Municipal de Esportes, a entidade promoveu peneiras que garantiram oportunidades de testes no São Paulo Futebol Clube.

Benefícios da declaração

Com a declaração de utilidade pública, a entidade poderá celebrar parcerias com o poder público, participar de editais e buscar recursos para ampliar as ações desenvolvidas.

A lei também garante à entidade os benefícios de isenção previstos no artigo 204, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 009/2001, além da isenção das taxas municipais incidentes sobre suas atividades institucionais.

Obrigações e transparência

A legislação estabelece que a entidade deverá apresentar, até o dia 30 de abril de cada ano, um relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano anterior. Também é obrigatória a comunicação de eventuais alterações institucionais, estatutárias ou de sua diretoria à Prefeitura e à Câmara Municipal.

A declaração de utilidade pública poderá ser cassada caso a entidade deixe de cumprir as exigências legais por dois anos consecutivos, altere seus fins estatutários, distribua lucros ou deixe de aplicar integralmente seus recursos em seus objetivos institucionais.

O reconhecimento oficial, que tem vigência até 24 de julho de 2030, representa um importante passo para o fortalecimento de uma instituição que, há anos, vem transformando vidas por meio do esporte e da inclusão social em Maracaju.