Uma Aliança pela Primeira Infância em Maracaju

Em maio de 2025, o Município de Maracaju (MS) e o CECIP (Centro de Criação de Imagem Popular), com o apoio da Fundação Van Leer, firmaram um compromisso histórico para transformar a realidade das crianças de 0 a 6 anos na cidade. O Protocolo de Intenções da Rede Urban95 nasceu do desejo mútuo de priorizar a primeira infância, alinhando-se ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Propósito Central

O acordo visa implementar políticas públicas que garantam desenvolvimento integral, proteção contra violências e acesso a serviços essenciais para crianças e suas famílias. O foco está em três pilares:

1. Espaços Públicos e Natureza (parques, praças, áreas verdes);

2. Programas e Serviços (apoio a gestantes, cuidadores e profissionais);

3. Governança e Sustentabilidade (garantia de continuidade das políticas).

Papéis e Compromissos

- CECIP: Atua como articulador técnico, oferecendo assessoria em planejamento urbano, mobilização de parceiros e capacitação de gestores.

- Município: Compromete-se a designar representantes, incluir verbas específicas no orçamento, divulgar ações e realizar ao menos uma intervenção concreta por ano nos três eixos.

- Fundação Van Leer: Apoia como idealizadora da Urban95, assegurando a conexão com a rede global.

Método de Ação

A parceria prevê:

- Fortalecimento da governança (criação de comitês intersetoriais e revisão do Plano Municipal pela Primeira Infância);

- Mobilização social (envolvimento de líderes locais, setor privado e comunidades);

- Intervenções urbanas (requalificação de áreas públicas para segurança e estímulo infantil).

Duração e Transparência

O protocolo vigora por 48 meses (até 2029), com possibilidade de renovação. Ressalta-se que não há repasse financeiro direto entre as partes – recursos serão viabilizados via contratos específicos. Todas as ações devem ser divulgadas com as logos da Urban95, Fundação Van Leer e CECIP, garantindo transparência e visibilidade.

Proteções e Ética

As partes assumem o compromisso de:

- Respeitar a LGPD no tratamento de dados;

- Combater discriminação e assédio;

- Seguir rigorosamente as leis anticorrupção;

- Preservar o interesse público (sem promoção pessoal de agentes).

Assinatura e Futuro

Firmado em 27 de maio de 2025, o documento simboliza um passo concreto para tornar Maracaju uma cidade onde crianças pequenas possam crescer com dignidade. O prefeito José Marcos Calderan, a diretora do CECIP Dinah Protasio Frotté e a representante da Fundação Van Leer, Claudia Vidigal, selaram uma aliança que promete ecoar por gerações.

Contexto Atual (Junho de 2025)

Com o protocolo recém-assinado, Maracaju inicia agora a fase de estruturação das primeiras ações. O mundo acompanha: a iniciativa Urban95, presente em cidades de 15 países, prova que investir na primeira infância é semear o futuro. 🌱