STF define que Forças Armadas não estão acima deles

No dia 01 de abril, o Supremo Tribunal Federal formou maioria contra a interpretação de que as Forças Armadas poderiam exercer o Poder Moderador.

O julgamento ainda está em andamento, a previsão é de que o processo termine na próxima segunda-feira.

O placar atual está com 6 votos contrários à interpretação dos militares como moderadores da República e 0 votos a favor.

O poder moderador foi instituído no Brasil pela Constituição de 1824. Segundo o site da Câmara dos Deputados:

“Pela teoria, o Poder Moderador seria um quarto poder do Estado (além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário). Esse Poder Moderador garantiria estabilidade aos outros três poderes e seria responsável por trazer a paz no caso de atritos graves.”

Nos últimos anos, alguns comunicadores políticos haviam interpretado que o artigo 142 da Constituição de 1988 atribuía ao exército a função de moderador. Devido a isso, o PDT acionou o STF para esclarecer o caso. É a essa pauta proposta pelo PDT que o STF está julgando.

Por unanimidade, o STF deve aprovar a definição dada pelo ministro Fux:

“A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”.