STF concede prisão domiciliar a Debora Rodrigues, entenda o caso:

O STF, autorizou nesta sexta-feira (28) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos cumpra prisão domiciliar. Ela é acusada de pichar a estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Débora estava presa preventivamente e foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação nos atos antidemocráticos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Na decisão, Moraes destacou que Débora já cumpriu quase 25% do tempo mínimo necessário para a progressão de regime, caso fosse condenada. O ministro ponderou que, se o julgamento tivesse sido concluído, ela já estaria apta a progredir para um regime menos severo. No entanto, o ministro Luiz Fux solicitou mais tempo para análise do caso, o que adiou o desfecho do julgamento. Assim, Moraes considerou que a ré não pode ser prejudicada pela demora processual e autorizou sua transferência para o regime domiciliar.

A defesa de Débora solicitou ao STF a liberdade da ré. Já a PGR, ao ser consultada, manifestou-se contra a soltura, mas sugeriu a conversão da prisão preventiva em domiciliar até que o Supremo finalize a análise da denúncia. Os argumentos apresentados pela PGR para a prisão domiciliar incluem o fato de Débora ser mãe de filhos menores de 12 anos e o encerramento das investigações da Polícia Federal sobre sua conduta.

Em depoimento à Justiça, já na condição de ré, Débora reconheceu que sua ação foi ilegal, admitiu ter ferido o Estado Democrático de Direito e pediu perdão pelo ocorrido.