PL aprovada: Prefeitura usará comunicação por meios de mensagem eletrônica

Foi realizada nesta terça-feira(28) a sessão da Câmara Municipal de Maracaju realizou a 22ª Sessão Ordinária de 2022.

Na ocasião foram votados os projetos de lei. Nos Expedientes os vereadores apresentaram suas moções, Indicações e solicitações que foram aprovadas por unanimidade.

Na Ordem do dia esteve tramitando 1 PDL, 2 PL e 1 Veto

O Projeto de Lei 018/2022 que é de autoria do Executivo e dispõe sobre a utilização de aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, E-mail e seus similares ou Diário Oficial Eletrônico do Município como meio de comunicação de atos do processo administrativo da Administração Direta e Indireta, foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores presentes e seguiu para a sanção do Executivo.

O Projeto de Lei 021/2022, de autoria do Executivo que denomina a Clínica da Mulher como Dra. Maria Francelina Valadares Marin, teve o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e o PL aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.

O PL aprovado em segundo turno segue para sanção do Executivo e o de primeira discussão e votação aguarda segundo turno, previsto para a próxima Sessão Ordinária.

O Projeto de Decreto Legislativo 001//2022, que concede título de cidadão maracajuense em reconhecimento a serviços prestados ao município, foi aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

O Veto

O Veto 001/2022 sob o Projeto que autoriza a concessão de isenção, do IPTU e taxas de serviços urbanos por tempo determinado de parte do Loteamento Ezequiel Peu da Silva, também tramitou em turno único e foi aprovado em uma única discussão e votação. O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final também foi aprovado por unanimidade. A aprovação dos vereadores mantém o veto sob o Projeto.

Assessoria.