Prefeitura de Maracaju tem 10 dias para sanar falhas no Portal da Transparência, determina MP

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) abriu um procedimento para investigar a ausência de informações obrigatórias no Portal da Transparência do município de Maracaju, localizado a 140 km de Campo Grande. De acordo com um relatório técnico do MP, não há dados sobre a remuneração de servidores públicos nem informações na aba de "serviço de informação ao cidadão", violando a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

O promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte determinou um prazo de 10 dias para que a prefeitura apresente as providências necessárias para regularizar a situação. Caso contrário, o município poderá sofrer sanções, como multas ou ações judiciais.

Prefeitura se pronuncia

O prefeito Marcos Calderan (PSDB) afirmou que as pendências são relacionadas a um processo de 2021, cujo prazo para adequação original era 2023. Ele destacou que a gestão já vinha trabalhando para resolver as irregularidades e, com a reabertura do caso pelo MP, fará um novo levantamento.

"Caso ainda existam quesitos não atendidos, a prefeitura apresentará um cronograma de adequação dentro do prazo estipulado", declarou Calderan.

Próximos passos

A administração municipal confirmou que foi notificada e está dentro do prazo para responder ao MP. A expectativa é que, após a análise do MP, o Portal da Transparência seja atualizado com todas as informações exigidas por lei.

Com informações de MIDIAMAX