Prefeitura de Maracaju (MS) contrata empresa do Espírito Santo, sem licitação, para compra de TVs de 50 polegadas

Atualizada 25-07-2025 as h18:00

Maracaju (MS), 25 de julho de 2025 – A Prefeitura de Maracaju, por meio da Secretaria Municipal de Educação, celebrou um contrato no valor de R$ 32.201,96 com a Amena Climatização LTDA, empresa sediada em Serra (ES), para a aquisição de 19 televisores de 50 polegadas. A contratação foi feita por dispensa de licitação (Processo nº 3.974/2025), sob a justificativa de que o valor estaria dentro dos limites permitidos para compras diretas.

Destaques da Contratação:

✅ Empresa do ES vende para MS: A Amena Climatização, cuja atividade principal é climatização, fornecerá TVs para a educação municipal de Maracaju, a mais de 1.500 km de distância.

✅ Contrato por dispensa de licitação: O valor de R$ 32.201,96 foi considerado dentro dos limites legais para dispensa (art. 24, inciso II, Lei 14.133/2021).

✅ Recursos da Educação: O pagamento será feito com verbas da Secretaria Municipal de Educação, vinculadas à manutenção do ensino fundamental e infantil.

Fonte DOM