Prefeitura de Maracaju convoca aprovados em processo seletivo para contratação temporária na Educação

Inscritos no Chamamento Público 006/2024 devem apresentar documentação e realizar exames médicos entre 21 e 23 de outubro; contratações visam atender demanda do ano letivo de 2025

MARACAJU/MS – A Prefeitura Municipal de Maracaju, por meio do Edital 040/2025, tornou pública a convocação dos candidatos aprovados no Chamamento Público 006/2024 para os procedimentos finais visando à contratação temporária. A iniciativa, de excepcional interesse público, tem como objetivo suprir necessidades da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2025.

Os candidatos relacionados no Anexo I do edital, publicado no Diário Oficial do Município, devem ficar atentos aos prazos. A primeira etapa consiste na entrega obrigatória de documentação, que ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2025, no Paço Municipal, localizado na Rua Appa, nº 120, Centro, no horário das 13h30 às 16h30.

De acordo com o edital, o não comparecimento na data e horário estipulados para a apresentação dos documentos implicará na desclassificação automática do candidato, que será considerado desistente.

Etapas para a Contratação

Após a entrega e validação dos documentos, os candidatos receberão um encaminhamento para a segunda fase crucial do processo: os exames médicos admissionais. Eles devem agendar e realizar os exames no CMT (Centro de Medicina do Trabalho), na Avenida Mário Correa, nº 810, Bairro San Raphael.

A administração municipal alerta que não será fornecido o encaminhamento se houver pendência na documentação. Além disso, deixar de realizar os exames também resultará em desclassificação. A aptidão médica, que pode incluir exames complementares a critério do médico do trabalho, é condição essencial para a efetivação da contratação.

Base Legal e Justificativa

A contratação por tempo determinado está amparada no artigo 37, IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 1.871/2016. O edital justifica a necessidade temporária para atender a atividades especializadas, carência de pessoal para demandas sazonais e projetos temporários na educação, além de assegurar o cumprimento de leis como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante a educação inclusiva.

As contratações são destinadas a substituir servidores, cobrir licenças e atender ao aumento transitório no volume de trabalho, sem caracterizar a criação de cargos permanentes.

Os candidatos convocados devem ler atentamente o Edital 040/2025, disponível no site oficial da Prefeitura de Maracaju, para verificar a lista de aprovados e a relação completa de documentos necessários.