Prefeitura de Maracaju autoriza contratação do SEBRAE/MS em projeto de desenvolvimento econômico

A Prefeitura Municipal de Maracaju autorizou a contratação direta do SEBRAE/MS para implementação do programa Cidade Empreendedora Excelência, através da Dispensa de Licitação nº 006/2025. O contrato no valor de R$ 681.698,40 foi homologado pelo prefeito José Marcos Calderan no dia 14 de abril de 2025.

O acordo permitirá ao SEBRAE/MS prestar serviços de consultoria, capacitação e orientação em gestão empresarial, com foco no desenvolvimento econômico do município. As ações incluem mapeamento de potencialidades locais, articulação de lideranças e implementação de estratégias para fortalecer pequenos negócios.

Os recursos para o projeto, no total de R$ 1.500.000,00, são provenientes de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, vinculada ao Programa de Incentivo à Indústria, Comércio e Geração de Renda.

A dispensa de licitação foi fundamentada no artigo 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/21, que permite contratação direta em casos de parcerias com entidades de reconhecida especialização técnica. O programa terá vigência até 2028, com objetivo de melhorar o ambiente de negócios no município.