Prefeitura de Maracaju anuncia construção de nova creche e contratação de servidores aprovados em concurso público

Publicado em 9 de fevereiro de 2026

A Prefeitura Municipal de Maracaju, por meio do Diário Oficial do Município (D.O.M.) nº 3957, divulgou nesta segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, uma série de atos administrativos que incluem a contratação de uma empresa para construção de uma creche e a nomeação de novos servidores públicos aprovados em concurso.

Nova creche na Vila Margarida

Foi homologado o contrato administrativo nº 008/2026 com a empresa Domine Engenharia e Serviços Ltda, no valor global de R$ 4.720.000,00, para a construção de uma creche e escola de educação infantil na Vila Margarida. O prazo de execução da obra é de 24 meses, contados a partir da assinatura do contrato. O recurso é proveniente do Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Nomeação de servidores

A Secretaria Municipal de Administração publicou a Portaria nº 190/2026, nomeando servidores aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2024. Entre os cargos preenchidos estão Ajudante de Manutenção, Motorista II, Assistente Administrativo, Assistente de Educação e Auxiliar de Farmácia. Os candidatos tomarão posse no dia 10 de fevereiro, no Paço Municipal.

Orçamento reforçado para Educação

O Decreto nº 27/2026 autorizou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.700,00 para a Secretaria Municipal de Educação. Os recursos serão utilizados em serviços de terceiros e materiais de consumo, visando a manutenção e o desenvolvimento do ensino no município.

Isenção de IPTU prorrogada

Também foi publicado o Decreto nº 26/2026, que estende para o exercício de 2026 a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis localizados nas quadras 02 a 12 e 14 a 28 do loteamento Ezequiel Peu da Silva. Os beneficiários devem formalizar o pedido até 18 de dezembro de 2026.

Audiência Pública da Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde convocou a população para uma Audiência Pública que ocorrerá no dia 27 de fevereiro, no Centro Cultural, para apresentação das metas físicas e fiscais do 3º quadrimestre de 2025.

Notificações a fornecedores

A Saúde também emitiu notificações administrativas a duas empresas fornecedoras de materiais médicos, exigindo a entrega dos produtos no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa e impedimento de licitar com o município.

Reorganização na rede de ensino

Foram publicadas várias portarias de remanejamento e remoção de servidores da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de regularizar a vida funcional e otimizar a alocação de professores e funcionários nas unidades escolares.

A publicação completa pode ser acessada no Diário Oficial do Município de Maracaju.