Prefeitura de Maracaju altera composição do Conselho do FUNDEB por decreto

Maracaju (MS), 22 de abril de 2025

O Decreto nº 135/2025, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (22), altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB). A mudança atende a um pedido formal da Secretária Executiva do conselho, por meio do Ofício nº 009/2025, e atualiza a representação dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas.

Principais alterações

• Substituições: As conselheiras Daniely Cristina de Lima (titular) e Rosângela Cabrele Medeiros (suplente) foram substituídas por Rosângela Cabrele Medeiros (agora titular) e Danielle Chaparoz de Oliveira (suplente).

• Base legal: A modificação ajusta o artigo 1º do Decreto nº 233/2022, que originalmente definia a composição do conselho.

Composição atualizada do CACS-FUNDEB

O decreto também republica a lista completa dos membros do conselho, incluindo representantes de:

• Poder Executivo (Elizângela Rigotti Barrios e Alander Taube de Lima);

• Professores (Márcia Helena Sidrins e Karina Terrengue Mendes);

• Diretores (Elizângela Ibanez e Daysa Christina Irala);

• Pais de alunos (Andreia Brizola e Luz Marina Paes);

• Estudantes (Luciene da Silva Neves e Luís Carlos Gaúna);

• Conselho Tutelar (Dinamar Freitas e Noelma de Jesus Barros);

• Sociedade civil (Camila Conzzatti e Marcos Henrique Barboza);

• Conselho Municipal de Educação (Adalgisa Moraes Cruz e Ludemar Nazareth Azambuja).

Contexto

O CACS-FUNDEB é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, garantindo transparência e efetividade nas políticas educacionais. A substituição de membros é comum para assegurar a representatividade e a rotatividade previstas em lei.

Acesso ao documento:O decreto na íntegra está disponível no DOM nº 3629 (página 2): www.maracaju.ms.gov.br.

Edição: DOM Ano XIII, nº 3629 Crédito: Redação DOM / Prefeitura Municipal