Processo de Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Veículos e Extensão de Isenção de IPTU em Áreas Específicas
A Prefeitura de Maracaju, no Mato Grosso do Sul, anunciou a abertura de um processo de Pregão Eletrônico para o registro de preços de veículos que serão utilizados por diversas secretarias municipais. O edital, disponível no site do governo municipal, estabelece que a abertura das propostas ocorrerá no dia 21 de fevereiro de 2025, às 9h, no portal www.gov.br/compras. O processo é do tipo "Menor Preço por Item" e está aberto a todos os interessados.
Além disso, o prefeito José Marcos Calderan assinou o Decreto nº 030, que estende a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis localizados nas quadras 02 a 12 e 14 a 28 do loteamento Ezequiel Peu da Silva. A medida, que já estava em vigor desde 2022, foi prorrogada para o exercício de 2025, devido à falta de infraestrutura necessária no local. Os proprietários interessados em usufruir do benefício devem formalizar o pedido até o dia 19 de dezembro de 2025, apresentando a certidão atualizada do Registro de Imóveis.
Destaques:
Licitação de Veículos: Pregão Eletrônico para registro de preços de veículos destinados às secretarias municipais.
Isenção de IPTU: Extensão da isenção para imóveis em áreas específicas do loteamento Ezequiel Peu da Silva.
Prazo para Solicitação: Proprietários têm até 19 de dezembro de 2025 para requerer a isenção de IPTU.
A Prefeitura de Maracaju continua a implementar medidas para melhorar a gestão pública e oferecer benefícios fiscais à população. A licitação de veículos visa otimizar a frota municipal, enquanto a isenção de IPTU busca aliviar a carga tributária em áreas que ainda carecem de infraestrutura adequada.
Contato para Mais Informações:
Prefeitura Municipal de Maracaju: (67) 3454-1320
Site Oficial: http://www.maracaju.ms.gov.br/
Publicação: Segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025.
Comments