• Redação

Prefeito terá Conselho da Cidade




Em Maracaju, o Diário Oficial (DOM) desta ultima sexta dia 29 de dezembro publicou a criação do Conselho da Cidade, outorgado pelo prefeito Dr. Maurílio.

A criação do Conselho das Cidades (ConCidades), em 2004, pelo Ministério das Cidades, é considerado um salto na democratização das políticas de desenvolvimento urbano. Ele vem das resoluções do Estatuto das Cidades, promulgado em 2001. Cada cidade brasileira foi desafiada a criar seu próprio Conselho Municipal, para criar políticas de desenvolvimento sustentável. Em Maracaju, o Conselho da Cidade, foi criado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.


O Conselho da Cidade tem como objetivo auxiliar no planejamento de ações municipais, aconselhando o prefeito nas questões de urbanismo, mobilidade e ordenamento territorial urbano e rural, integração regional, promoção socioeconômica sustentável, qualificação ambiental e transporte. Ao fim das reuniões e debates, é entregue um relatório ao prefeito, que define as ações que tomará em relação aos assuntos discutidos no Conselho da Cidade.

O Conselho da Cidade é uma ferramenta democrática, por onde passam todas as questões para o planejamento. "É onde se encontra toda a sociedade, para poder discutir o planejamento ordenado de uma cidade, onde possamos nos aconselhar e ouvir todos os segmentos a fim de realizar o melhor planejamento para o desenvolvimento da cidade".

Atualmente, a maioria dos recursos federais que vêm para os municípios só são viabilizados se passarem pelo Conselho. "Se uma cidade não tiver o conselho, pode ficar sem estes recursos. Por isso da importância de um conselho ativo e esperamos que continue cada vez mais, tendo maior fluidez nas decisões, pois é isso que a sociedade quer"


1 visualização
falta de agua
00:00 / 01:47
This site was designed with the
.com
website builder. Create your website today.
Start Now