O Projeto de Lei Proposto pelo vereador Andrea Matarazzo do PSDB determina que a Prefeitura de São Paulo - SP realize as obras necessárias para o reparo, conservação e manutenção de passeios públicos - calçadas, inclusive com relação à largura da faixa de circulação.
Além disso, o projeto tira dos proprietários de imóveis a responsabilidade pela reforma das calçadas, mas estes ainda podem vir a fazer alguma modificação de acordo com regras anteriormente definidas pela própria Prefeitura.
O Município e as empresas responsáveis pela implantação de equipamentos e infraestrutura destinados à prestações de serviços, devem reparar quaisquer danos causados aos passeios públicos, inclusive quanto à sinalização das ruas, feita em cooperação com os órgãos de trânsito.
Por fim, o projeto determina que o Poder Público deve coletar dados para estudos sobre os acidentes de trânsito que ocorrem nos passeios públicos da cidade, como quedas de pedestres em circulação, com o objetivo de divulgar à população e tomar providências para evitar que tais acidentes se repitam.
O vereador acredita que a calçada é a via pública do pedestre e local onde ocorre o maior número de deslocamentos de pessoas pela cidade (maior do que os deslocamentos por automóveis e pelo transporte público coletivo), e por isso deve ser obrigação da Prefeitura mantê-la adequada e em condições de acessibilidade para todos. É a única maneira de a cidade ter calçadas uniformes.
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