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Marcos Calderan altera regras de remuneração e suspende benefícios até 2025
- Redação
- 22 de mai.
- 2 min de leitura
Maracaju/MS, 22 de maio de 2025 – O Decreto nº 174, publicado nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial do Município, traz mudanças significativas na remuneração de servidores públicos e na concessão de benefícios em Maracaju. A medida, assinada pelo prefeito José Marcos Calderan, altera 12 decretos anteriores e estabelece novas regras para adicionais, gratificações e pagamentos por serviços extras.
Entre as principais alterações está a suspensão até 31 de dezembro de 2025 do Adicional de Qualificação (8% sobre o vencimento básico) e de outras gratificações previstas em leis complementares municipais. O objetivo, segundo o texto, é garantir o equilíbrio orçamentário, seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
O que muda para os servidores:
Horas extras: Servidores da Central de Perícias receberão 3,5 UFMs (Unidades Fiscais do Município) por cada quatro horas extras trabalhadas em dias úteis.
Produtividade: Cargos comissionados (DAS e CAI) terão avaliação de desempenho, com pagamento proporcional à pontuação (até 100% do salário-base). Faltas injustificadas e sanções reduzem a pontuação.
Plantões: Servidores designados para trabalhar em sábados, domingos ou feriados receberão 8 UFMs por dia.
Comissões e licitações: Membros de comitês e agentes de processos licitatórios ganharão 8 UFMs por reunião ou sessão participada.
O decreto também limita o Adicional de Produtividade Fiscal a 110 UFMs mensais e reduz o adicional por titulação para servidores da saúde, que agora pode chegar a 70% do vencimento.
Vigência retroativaAs novas regras entraram em vigor nesta quinta-feira (22), mas seus efeitos são retroativos a 1º de maio de 2025. A prefeitura justifica as mudanças como necessárias para priorizar gastos essenciais e manter o controle fiscal, sem prejudicar programas sociais.
O texto completo do decreto está disponível no Diário Oficial do Município, edição nº 3664.
(Fonte: DOM Maracaju, 22/05/2025)
Muito triste.
Parabéns Marcos Calderan, o alto escalão está super faturando em salários abusivos, e vc tirando os poucos de quem realmente trabalha, triste de ver essa situação,
Parabéns prefeito, tirando o adicional de qualificação de quem paga uma faculdade, ou seja investe no estudo, pra dar 100 de produtividade para seus comissionados, meu parabéns.