Maracaju discute inclusão de pessoas com deficiência e aprova calendário de reuniões para 2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) de Maracaju-MS, criado pela Lei Municipal nº 1.701/2012, de 20 de dezembro de 2012. Esse conselho tem como objetivo promover e garantir os direitos das pessoas com deficiência no município.

Na ATA Nº 011/2024, referente à reunião ordinária do CMDPD realizada em 19 de novembro de 2024, foi discutida a inclusão de pessoas com deficiência, especialmente no contexto educacional. A presidente do conselho, Maire Lúcia Romão Alves Martins, destacou a dificuldade de promover a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência nas atividades educacionais do município. Ela mencionou a falta de políticas públicas adequadas para apoiar o desenvolvimento da autonomia e das habilidades dessas crianças e adolescentes, além da insuficiência de profissionais qualificados na área de educação especial.

O conselho também aprovou o calendário de reuniões para o ano de 2025, que continuará ocorrendo na terceira terça-feira de cada mês, às 7h30min.

Além disso, o documento menciona a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) no Chamamento Público 001/2025, que destina 20% das vagas oferecidas para candidatos com deficiência, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com o grau de deficiência apresentado. Os candidatos que desejam concorrer a essas vagas precisam apresentar laudo médico atualizado (emitido há menos de 90 dias) e solicitar formalmente o enquadramento na lista reserva de PcD.

Essas informações indicam que o município de Maracaju está trabalhando para garantir a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência, tanto no âmbito educacional quanto no acesso a oportunidades de trabalho.

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Título: Maracaju discute inclusão de pessoas com deficiência e aprova calendário de reuniões para 2025

Data: 21 de fevereiro de 2025

Local: Maracaju, Mato Grosso do Sul

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) de Maracaju realizou, no dia 19 de novembro de 2024, sua reunião ordinária, onde foram discutidos temas importantes relacionados à inclusão de pessoas com deficiência no município. A reunião, que contou com a presença de diversos conselheiros, teve como pauta principal a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência no sistema educacional e a aprovação do calendário de reuniões para o ano de 2025.

Durante a reunião, a presidente do conselho, Maire Lúcia Romão Alves Martins, destacou as dificuldades enfrentadas para promover a inclusão de pessoas com deficiência, especialmente no âmbito educacional. Ela ressaltou a falta de políticas públicas eficazes e a carência de profissionais qualificados na área de educação especial, o que tem impactado negativamente o desenvolvimento da autonomia e das habilidades dessas crianças e adolescentes.

“A inclusão de crianças e adolescentes com deficiência em atividades educacionais no município está cada vez mais difícil. Precisamos de políticas públicas que ajudem essas pessoas a alcançarem sua autonomia e desenvolverem suas habilidades”, afirmou Maire Lúcia.

Além disso, o conselho aprovou por unanimidade o calendário de reuniões para 2025, que seguirá ocorrendo na terceira terça-feira de cada mês, às 7h30min, na sede do conselho, localizada na Rua Francisco Marcondes, 301, Centro.

Reserva de vagas para PcD em Chamamento Público

Outro ponto relevante discutido no município foi a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) no Chamamento Público 001/2025, que visa a contratação temporária de profissionais para atender necessidades de excepcional interesse público. De acordo com o edital, 20% das vagas oferecidas serão destinadas a candidatos com deficiência, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com o grau de deficiência apresentado.

Os candidatos que desejam concorrer a essas vagas precisam apresentar um laudo médico atualizado, emitido há menos de 90 dias, e solicitar formalmente o enquadramento na lista reserva de PcD. A medida visa garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para pessoas com deficiência.

Próximos passos

O CMDPD encerrou as atividades de 2024 com uma confraternização entre os conselheiros e planeja retomar as reuniões em fevereiro de 2025, com o objetivo de continuar trabalhando pela promoção dos direitos e da inclusão das pessoas com deficiência em Maracaju.

Para mais informações sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (67) 3454-1167 ou pelo e-mail cmdpd@maracaju.ms.gov.br.

Fonte: Diário Oficial do Município de Maracaju (D.O.M.) – Edição de 21 de fevereiro de 2025.

Este artigo pode ser publicado em portais de notícias locais, redes sociais ou veículos de comunicação da prefeitura de Maracaju, com o objetivo de informar a população sobre as ações do conselho e as oportunidades de inclusão para pessoas com deficiência no município.