📅 Publicado no Diário Oficial do Município – D.O.M. nº 3552 (13/02/2025)
A Prefeitura de Maracaju, por meio da Secretaria Municipal de Educação, detalhou a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e anunciou a convocação de novos profissionais para a Rede Municipal de Ensino.
Reforço na Educação e Aplicação dos Recursos
Os recursos do FUNDEB, destinados exclusivamente à educação básica, foram direcionados para:✅ Pagamento de professores e profissionais da educação (mínimo de 70% da verba);✅ Aquisição de materiais didáticos e equipamentos;✅ Manutenção e reforma de escolas municipais;✅ Capacitação de docentes para melhoria da qualidade de ensino.
A prestação de contas do Balanço Financeiro de 2023, também publicada nesta edição do Diário Oficial, comprova o cumprimento dos investimentos obrigatórios na educação pública.
Convocação de Novos Professores e Auxiliares
Com base na disponibilidade de recursos e na necessidade de reforço no quadro de profissionais, foram publicados editais de chamamento público e convocação de aprovados em concursos para atender às escolas municipais:
📌 Edital nº 006/2025 – Convoca candidatos remanescentes do Concurso Público de Educação para contratos temporários.📌 Edital nº 014/2025 e Edital nº 020/2025 – Contratação emergencial de professores e auxiliares para suprir demandas sazonais.
Os candidatos aprovados deverão apresentar documentação na Prefeitura Municipal no dia 14 de fevereiro de 2025, das 07h30 às 10h30, para formalização do vínculo.
Fiscalização e Transparência
A utilização dos recursos do FUNDEB segue acompanhada por órgãos de controle, como:🔹 Conselho Municipal de Educação, que supervisiona a correta aplicação dos fundos;🔹 Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que fiscaliza a prestação de contas;🔹 Relatórios de Gestão Fiscal, divulgados regularmente para garantir transparência e responsabilidade na execução orçamentária.
A Prefeitura reforça o compromisso com a educação e assegura que os recursos sejam aplicados de forma eficiente para garantir melhores condições de ensino e valorização dos profissionais da área.
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