Maracaju continua na Bandeira Vermelha pelo Programa Prosseguir.





Maracaju segue sendo classificada como bandeira vermelha pelo Programa Prosseguir, do Governo do Estado. A medida define a classificação de risco para a pandemia de Covid-19. O município se mantém na bandeira vermelha por conta do número de mortes que foram registrados nas últimas semanas, a cidade não teve redução no número de óbitos. Vale lembrar que quem determina a bandeira pelo prosseguir é o Governo do Estado. É uma exigência que precisa ser cumprida por força de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado com o Ministério Público. O descumprimento das medidas do Prosseguir importa em multa diária de R$ 150 mil para o município, dentre outras penalidades. Confira o que diz o Decreto Municipal Nº297/2021:

  • Fica estabelecido que o toque de recolher seguirá de acordo com a bandeira em que o município está classificado. Maracaju está na "Bandeira Vermelha", tendo o toque de recolher das 21:00 às 05:00;

  • Fica obrigatório o uso de máscaras faciais e distanciamento social de 1,5 metro, sob pena de multa e interdição de estabelecimentos comerciais;

  • Estabelecimentos públicos e privados são obrigados a fornecer álcool 70%;

  • Fica permitido o delivery de bebidas e alimentos após o toque de recolher;

  • Estabelecimentos comerciais podem funcionar diariamente até às 21:00, respeitando a lotação máxima de 50% da capacidade;

  • Estabelecimentos comerciais precisam informar de forma visível a capacidade máxima dos presentes;

  • Crianças menores de 12 anos podem entrar em estabelecimentos comerciais, desde que o local respeite a lotação de 50% da capacidade;

  • Fica permitida a realização de eventos, reuniões, festividades em clubes e assemelhados, desde que respeitem o limite de 50% enquanto perdurar a bandeira vermelha;

  • Será permitida a realização de atividades e serviços com ou sem fins econômicos, desde que obedeçam aos protocolos de biossegurança e o limite de ocupação.

As atividades econômicas que devem obedecer ao limite de ocupação, são:

  1. Bares e assemelhados;

  2. Parque de diversões; exploração de jogos de sinuca, bilhar e assemelhados;

  3. Serviços de organização de feiras, congressos, exposições, eventos;

  4. Atividades de museus e exploração de lugares e prédios históricos;

  5. Produção teatral e musical;

  6. Espetáculos de danças, circenses e similares;

  7. Discotecas, danceterias, salões de dança e congêneres;

  8. Atividades de sauna e banhos;

  9. Tabacarias;

  10. Cabeleireiros, atividades de estética e assemelhados;

O município poderá adotar medidas restritivas mais rígidas, conforme a situação epidemiológica. Eventuais denúncias relativas ao descumprimento das medidas do decreto poderão ser feitas pelos seguintes canais: a) SIC Físico: Rua Appa, nº 120 - Paço Municipal - Sala da Ouvidoria; b) WhatsApp: (67) 98478-0021; c) E-mail: ouvidoria@maracaju.ms.gov.br; d) Site: http://www.maracaju.ms.gov.br; e) Telefones: (67) 98467-0481 para aglomeração nos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e (67) 99984-9868 ou 190 para aglomeração civil (festas, eventos, etc.).

Fonte: Prefeitura Municipal de Maracaju - MS

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