O dia 8 de março é o Dia Internacional da Mulher, uma data comemorada em todo o mundo. A data foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1977.
A Câmara Municipal de Maracaju deu um passo importante para celebrar o Dia Internacional das Mulheres em 2025, ao realizar uma contratação direta para a confecção e fornecimento de camisetas comemorativas. A empresa escolhida para o serviço foi a Priscilla Malhas Ltda, especializada em confecções, em um processo que seguiu as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos.
A iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal de Maracaju em promover eventos que celebrem datas importantes e contribuam para a conscientização sobre temas relevantes, como a igualdade de gênero. A distribuição das camisetas durante as comemorações do Dia Internacional das Mulheres não apenas marca a data, mas também serve como um símbolo de apoio e reconhecimento às conquistas e desafios enfrentados pelas mulheres.
A contratação foi feita por meio de dispensa de licitação, conforme previsto no artigo 95, §2º da referida lei, que permite a contratação direta em casos específicos, como aquisições de baixo valor ou para eventos pontuais. O valor total do contrato foi de R$ 5.160,00 (cinco mil e cento e sessenta reais), que será utilizado para a produção das camisetas que serão distribuídas durante as comemorações do Dia Internacional das Mulheres.
As despesas relacionadas à contratação serão custeadas com recursos da dotação orçamentária da Câmara Municipal, especificamente vinculados à gestão do processo legislativo e à manutenção das atividades legislativas. Essa decisão garante que os recursos sejam utilizados de forma transparente e em conformidade com as normas legais.
O Processo Administrativo nº 024/2025 foi o instrumento legal que autorizou a contratação, contando com parecer jurídico favorável e análise técnica para assegurar que todos os requisitos legais fossem atendidos. A empresa Priscilla Malhas Ltda foi escolhida por sua expertise no ramo de confecções, garantindo a qualidade das camisetas que serão distribuídas durante as celebrações.
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