JUSTIÇA ITINERANTE CHEGA AO DISTRITO DE ITAMARATI NOS DIAS 22 E 23 DE AGOSTO

Ação viabilizada pela vereadora Natália Velasques leva serviços jurídicos gratuitos à comunidade, garantindo cidadania e acesso aos direitos básicos.

Ponta Porã/MS – A população do Distrito de Itamarati, em Ponta Porã, receberá nos dias 22 e 23 de agosto de 2026 o programa "Juizados em Ação", com a presença do Ônibus da Justiça Itinerante. A iniciativa, que oferece atendimento jurídico gratuito para causas de até R$ 32.420,00, foi viabilizada por meio de articulação da vereadora Natália Velasques, que há meses vinha solicitando a vinda do serviço à região.

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Moradores do distrito e comunidades tradicionais poderão resolver, sem sair de casa, questões que vão desde pensão alimentícia e divórcio até reconhecimento de paternidade, guarda de filhos, cobranças indevidas e contratos não cumpridos. O serviço atende também casos de telefonia, passagens aéreas, empréstimos não reconhecidos e descontos indevidos no INSS.

Declaração da vereadora Natália Velasques:

"É uma alegria imensa ver esse projeto se concretizar. A Justiça não pode ser um privilégio de quem mora na cidade. Levar esse atendimento ao Itamarati é garantir dignidade e cidadania para nossa gente. Fizemos essa solicitação com muito empenho e hoje vemos o resultado."

SERVIÇOS OFERECIDOS

A população poderá dar entrada em ações cíveis de até R$ 32.420,00 nas seguintes áreas:

Direito de Família:

- Pensão alimentícia

- Pensão em atraso

- Revisão de alimentos

- Investigação e reconhecimento de paternidade

- Divórcio

- Guarda de filhos

- Reconhecimento e dissolução de união estável

- Conversão de união estável em casamento

Cobranças e Contratos:

- Qualquer tipo de negociação ou prestação de serviço

- Contratos não cumpridos

- Execução de títulos (cheques, notas promissórias, contratos)

Telefonia:

- Tarifas acima do contratado

Transporte:

- Atraso ou negativa de passagens aéreas

Consumidor:

- Empréstimos não reconhecidos/não contratados

- Descontos indevidos em conta corrente ou benefício do INSS

Demais causas:

- Causas de consumo, comercial ou de competência do Juizado Especial

DOCUMENTAÇÃO E ATENDIMENTO

Para ser atendido, o cidadão deve levar:

- RG

- CPF

- Comprovante de residência

- Documentos relacionados ao caso (contratos, faturas, extratos, etc.)

Importante: Não é necessário imprimir ou tirar cópias dos documentos. Os originais serão digitalizados pelo próprio juiz no local.

Local do atendimento: Escola Estadual Nova Itamarati

AGRADECIMENTOS E RECONHECIMENTO

A vereadora fez questão de agradecer publicamente ao diretor José Carlos (Zezinho) pelo apoio de sempre, e à direção da Escola Estadual Nova Itamarati pelo acolhimento e estrutura oferecidos.

Declaração da vereadora:

"Sem o abraço e a parceria do Zezinho e de toda a escola, esse projeto não seria possível. É a união de forças em prol da nossa comunidade."

SERVIÇO

Datas: 22 e 23 de agosto de 2026

Local: Escola Estadual Nova Itamarati – Distrito de Itamarati, Ponta Porã/MS

Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e documentos do caso

MS EM AÇÃO: SEGURANÇA E CIDADANIA

A iniciativa integra o programa "MS em Ação", do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que leva serviços do Poder Judiciário a comunidades distantes, promovendo segurança jurídica e cidadania.

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