Justiça manda Energisa retirar imposto de contas de energia e ameniza reajuste da tarifa em 2022

A decisão proferida na segunda-feira (7)



A Energisa deve retirar a cobrança do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme decisão proferida na segunda-feira (7) pelo juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos.

Conforme o Concen (Conselho de Consumidores da área de concessão da Energisa), a medida irá reduzir em R$ 200 milhões o impacto no reajuste tarifária anual, que no caso da Energisa em Mato Grosso do Sul, acontece no próximo mês, dia 08.

Isso significa que o aumento na conta de luz para este ano deverá retirar cerca de 6,5% do índice de reajuste.

“O Concen tem acompanhado desde o ano passado a escalada de índices que vão impactar o reajuste e vem atuando fortemente no sentido de reduzir esses impactos, de forma que o consumidor possa equacionar seus débitos, considerando que temos um cenário com mais de 14 milhões de desempregados e um terço das pessoas com contas em atraso e a energia é item de necessidade básica para sobrevivência”, disse a presidente do Concen, Rosimeire Costa.

Entenda

A concessionária que atende mais de 1 milhão de unidades consumidoras em 74 municípios do Estado resistiu em abrir mão da cobrança. Isso porque, em maio do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional a cobrança, mas ela continuou sendo realizada pela Energisa.

Em setembro, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) notificou a Energisa a retirar da base de cálculo a cobrança do ICMS sobre o PIS e Cofins, sob risco de sofrer penalidades.

O Concen reforça que a concessionária já deveria ter se adequado às novas normas: “A partir do momento que recebeu [o ofício], tem que parametrizar o algoritmo e informar esse cálculo”, explicou Rosimeire.

De acordo com o ofício circular da Aneel, “todas as distribuidoras de energia elétrica, mesmo aquelas que não ajuizaram ações sobre o tema, devem passar a recolher as contribuições ao PIS e à COFINS com a exclusão do ICMS na base de cálculo”. Também estabelece, em caso de descumprimento, aplicação de penalidades, ‘nos termos da legislação vigente’.

Escalada no preço da conta de energia

A maior crise hídrica dos últimos 91 anos levou o país a adotar uma nova bandeira tarifária, a de escassez hídrica, que começou a valer em setembro e adiciona R$ 14,20 às faturas para cada 100 kW/h consumidos.

O último reajuste concedido pela Aneel para as contas de luz da Energisa foram em abril deste ano, com alta de 8,9%.

Na sequência, em junho, os consumidores já começaram a amargar a bandeira vermelha e, depois, outra cobrança adicional na conta com a bandeira de escassez hídrica.

Para piorar, cálculos preliminares da Aneel apontam que as tarifas de energia podem subir, em média, 16,68% no ano que vem.

Veja abaixo o histórico de reajustes da Energisa-MS dos últimos anos:

2021 - 8,9%

2020 – 6,9%

2019 – 12,39%

2018 – 9,87%

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