Gerson Claro defende responsabilidade fiscal e alerta para riscos da retirada do ICMS do diesel

Presidente da ALEMS afirma que medida representaria perda de R$ 2,5 bilhões para os cofres estaduais e comprometeria pagamento de servidores e investimentos

Em meio ao debate sobre a alta dos combustíveis, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro, saiu em defesa da responsabilidade fiscal e criticou duramente as propostas que defendem a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o diesel como solução imediata para o problema.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (24), o parlamentar fez um posicionamento firme contra o que chamou de “soluções milagrosas” e alertou para os graves impactos que a medida traria às contas públicas do Estado.

“Tenho muita preocupação com soluções milagrosas. Parece fácil dizer ‘tira o ICMS e resolve’, mas é nosso dever mostrar as contas e a realidade”, afirmou Gerson Claro.

De acordo com o presidente da ALEMS, a eventual retirada do imposto resultaria em uma perda aproximada de R$ 2,5 bilhões na receita estadual. Ele destacou que esse montante não é um valor abstrato, mas sim recursos já comprometidos com despesas essenciais para o funcionamento do Estado e o bem-estar da população.

“Isso significa colocar em risco o pagamento do décimo terceiro dos servidores, inviabilizar a revisão geral anual e reduzir a capacidade de investimento do Estado. Não existe mágica na gestão pública”, pontuou o deputado.

Gerson Claro também ressaltou os obstáculos legais para a adoção de tal medida. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede a renúncia de receitas já constituídas, especialmente em ano eleitoral, o que torna a proposta juridicamente delicada.

O parlamentar fez questão de traçar um paralelo entre diferentes formas de utilização do ICMS. Para ele, há uma diferença fundamental entre os benefícios fiscais concedidos de forma planejada — que visam atrair investimentos e gerar desenvolvimento — e a simples retirada de uma receita já prevista no orçamento.

“Uma coisa é o benefício fiscal planejado, que atrai investimentos e gera desenvolvimento. Outra, completamente diferente, é abrir mão de uma receita que já está comprometida com despesas obrigatórias, inclusive com os municípios”, explicou.

Diante disso, o presidente da ALEMS defendeu que o debate sobre a redução de tributos seja conduzido com transparência e responsabilidade. Ele afirmou que qualquer proposta que implique diminuição de receita deve vir acompanhada de alternativas concretas para compensação.

“Se a ideia é retirar o ICMS, é preciso dizer claramente de onde virá o recurso para manter o funcionamento do Estado. Sem isso, estamos apenas transferindo o problema”, afirmou.

Ao concluir seu pronunciamento, Gerson Claro fez um alerta sobre os riscos de decisões tomadas sob pressões momentâneas ou com viés eleitoreiro, que podem comprometer o equilíbrio fiscal e penalizar, no fim das contas, os servidores públicos e a população em geral.

“Essas soluções mágicas, muitas vezes com viés eleitoreiro, não resolvem o problema da administração pública. Não se pode comprometer o equilíbrio fiscal e penalizar os servidores e a população”, finalizou.