Ex-prefeito de Costa Rica é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Costa Rica, Jesus Queiroz Baird, à época do PMDB, foi condenado por improbidade administrativa pelo TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul). A decisão, em primeira instância, foi publicada no Diário Eletrônico do TJ desta quarta-feira (29) e, contra ela, cabe recurso.

De acordo com a decisão do juiz Francisco Soliman, Jesus Baird autorizou a ocupação de um imóvel público — antigo prédio do posto de saúde do Distrito da Lage — para moradia de um casal, sem autorização legislativa. Ele ainda teria contratado a residente para cumprir função pública sem concurso ou processo seletivo.

Os ocupantes ainda teriam destinado o imóvel para uso comercial, “instalando uma borracharia no local, em qualquer contraprestação, e com óbvia aquiescência do gestor”. Ainda segundo o magistrado: “São fartas as provas, documental e testemunhal”.

Jesus Baird foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos, ao ressarcimento integral dos danos e à multa, ambos ainda a serem calculados. Contra a decisão, cabe recurso.

Desde o início do processo, mais de um advogado cuidou da defesa do ex-prefeito. O primeiro deles renunciou ao processo em abril de 2020. Procurado pela reportagem do Jornal Midiamax, o atual defensor, Íbio Corrêa, limitou-se a dizer que “essa decisão será revertida nas instâncias superiores”.

Fonte: midiamax.uol.com.br