Diário Oficial de Maracaju/MS Edição 3671 (28/05/2025)

PODER EXECUTIVO

ATOS DE LICITAÇÃO

1. Extrato do Termo Aditivo 002 ao Contrato Administrativo nº 093/2024

Processo: 3.356/2022 (Pregão Presencial nº 015/2023)

Partes: Município de Maracaju MS (Contratante), Fundo Municipal de Saúde (Interveniente), D&B Comércio Atacadista de Confecções LTDA (Contratada).

Objeto: Prorrogação de prazo de vigência por 6 meses (a partir de 30/04/2025).

Fundamento Legal: Art. 57, I c/c §2º da Lei 8.666/93.

Assinantes: José Marcos Calderan (Prefeito), Chirlei Oliveira Rocha (Interveniente), Douglas Geleilaite Breschigliari (Contratada).

2. Extrato do Termo Aditivo 001 ao Contrato Administrativo nº 117/2024

Processo: 1.443/2023 (Pregão Presencial nº 026/2023)

Partes: Município de Maracaju MS (Contratante), TECMS Construções e Serviços LTDA (Contratada).

Objeto:

Aumento de 48,98% no valor global (R$ 877.760,25), totalizando R$ 2.669.622,50.

Prorrogação de 12 meses (a partir de 19/06/2025).

Fundamento Legal: Art. 57, I c/c §2º e Art. 65, I "b" da Lei 8.666/93.

Assinantes: José Marcos Calderan e Demecio Takeshi Higa (Contratada).

3. Extrato do Termo Aditivo 001 ao Contrato Administrativo nº 096/2024

Processo: 2.909/2022 (Pregão Presencial nº 021/2023)

Partes: Município de Maracaju MS (Contratante), FACPROMA (Contratada).

Objeto:

Aumento de 24,95% no valor global (R$ 145.093,00), totalizando R$ 726.565,50.

Prorrogação de 12 meses (a partir de 06/05/2025).

Fundamento Legal: Art. 57, I c/c §2º e Art. 65, I "b" da Lei 8.666/93.

Assinantes: José Marcos Calderan e Gilmar de Almeida Vicentin (Contratada).

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

4. Homologação do Pregão Eletrônico nº 010/2025

Processo: 3.453/2025

Objeto: Contratação de serviço para apresentação teatral de ações de educação ambiental (Dia da Água, Semana do Meio Ambiente, Dia da Árvore) para alunos do 4º e 5º ano.

Vencedor: 36.968.122 FELIPE HENRIQUE DA SILVA – ME (R$ 29.969,94).

Link PNCP: [https://pncp.gov.br/app/editais/15412257000128/2024/62](https://pncp.gov.br/app/editais/15412257000128/2024/62).

EXTRATOS

5. Extrato do Termo Aditivo 001 ao Contrato de Locação de Imóvel nº 095/2024

Processo: 2.390/2024 (Inexigibilidade nº 008/2024)

Partes: Município (Locatário), Ivonete Cordeiro da Silva Tessaro e Edison Antonio Tessaro (Locadores), Secretaria Municipal de Administração (Interveniente).

Objeto:

Prorrogação de 12 meses (a partir de 02/05/2025).

Valor total da prorrogação: R$ 25.830,48 (mensal: R$ 2.152,54).

Alteração da Cláusula 3ª: IPTU passa a ser responsabilidade dos locadores a partir de 2026.

6. Extrato do Termo Aditivo 002 ao Contrato de Locação de Imóvel nº 076/2023

Processo: 364/2023 (Dispensa nº 012/2023)

Partes: Município (Locatário), Loja Maçônica João Pedro Fernandes nº 22 (Locadora).

Objeto:

Prorrogação de 12 meses (a partir de 17/04/2025).

Valor total: R$ 34.518,24 (mensal: R$ 2.876,52).

Alteração do §2º da Cláusula 4ª: Impostos sobre o imóvel passam a ser da Locadora a partir de 2026.

7. Extrato do Termo Aditivo 001 ao Contrato de Locação de Imóvel nº 089/2024

Processo: 2.048/2024 (Inexigibilidade nº 005/2024)

Partes: Município (Locatário), Chacir da Silva e Alexandra Machado de Souza Silva (Locadores), Fundo Municipal de Saúde (Interveniente).

Objeto:

Prorrogação de 12 meses (a partir de 24/04/2025).

Valor total: R$ 76.913,04 (mensal: R$ 6.409,42).

Alteração da Cláusula 3ª: IPTU a cargo dos locadores a partir de 2026.

8. Extrato do Contrato Administrativo nº 104/2025

Processo: 6.544/2024 (Concorrência nº 001/2025)

Partes: Município (Contratante), Moraes & Ferreira Incorporação Imobiliária LTDA (Contratada).

Objeto: Construção de 109 unidades habitacionais (Convênio AGEHAB/Município nº 1.048/2024).

Valor: R$ 8.005.489,90.

Prazo: 18 meses.

Dotação Orçamentária: Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

CONVÊNIOS E FOMENTOS

9. Justificativa de Dispensa de Chamamento Público (Instituto Max Fabiani)

OSC: Instituto Max Fabiani (CNPJ: 38.131.291/0001 20).

Objeto: Qualificação da educação municipal (diagnóstico da Educação Especial, formação docente).

Fundamento Legal: Art. 30, VI da Lei 13.019/2014.

Valor: Não há repasse financeiro.

Período: 1 ano.

10. Justificativa de Dispensa de Chamamento Público (APAE Maracaju)

OSC: APAE Maracaju (CNPJ: 01.951.649/0001 50).

Objeto: Aquisição de uniformes escolares (valor: R$ 15.040,00 via CMDCA).

Fundamento Legal: Art. 30, VI da Lei 13.019/2014.

Tipo de Parceria: Fomento.

PORTARIAS

11. Portaria nº 591/2025: Define atribuições para gestão de parcerias com OSC.

12. Portaria nº 592/2025: Nomeia Jaqueline Limberger Cota (SM Assistência Social) como Gestora do Processo 3120/2025.

13. Portaria nº 593/2025: Nomeia Tiago Rodrigues Brites (SM Esportes) como Gestor do Processo 4161/2025.

14. Portaria nº 594/2025: Nomeia Tiago Rodrigues Brites (SM Esportes) como Gestor do Processo 4167/2025.

ATOS DE PESSOAL

15. Portaria nº 589/2025: Nomeação de servidores aprovados no Concurso Público Edital 001/2024:

Técnico de Enfermagem (Vista Alegre): Jailton Gomes dos Santos.

Técnico em Laboratório (Zona Urbana): Paula Echeverria Nascimento.

Posse: 02/06/2025, às 8h30, no Paço Municipal.

PODER LEGISLATIVO

CONTABILIDADE

16. Relatório de Gestão Fiscal (Anexo I):

Despesa com Pessoal (últimos 12 meses): R$ 7.585.767,70.

Receita Corrente Líquida (RCL): R$ 366.064.740,97.

Percentual sobre RCL: 2,10% (dentro do limite prudencial de 5,7%).

Limite Máximo Constitucional: 6% da RCL.

PUBLICAÇÕES A PEDIDO

17. Convite para Audiência Pública (Secretaria Municipal de Saúde):

Data: 30/05/2025, às 14h.

Local: Centro Cultural (Av. Mário Corrêa).

Objeto: Apresentação das metas físicas e fiscais do 1º Quadrimestre de 2025.

Fonte: Diário Oficial do Município de Maracaju/MS Edição 3671 (28/05/2025).

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