Diário Fácil: Edição desta quinta-feira 13 de fevereiro

Secretaria Municipal de Saúde – Principais Publicações no D.O.M. nº 3552

A edição do Diário Oficial do Município de Maracaju/MS (nº 3552, de 13 de fevereiro de 2025) traz diversas informações e atos administrativos relacionados à Secretaria Municipal de Saúde. Entre os destaques estão:

1. Nomeação de Servidores para Gestão e Fiscalização de Convênios

A Portaria nº 199/2025, assinada pelo Prefeito José Marcos Calderan, designa servidores para atuar na gestão e fiscalização de convênios, acordos e ajustes firmados pela Administração Pública Municipal.

Designações:

• Fiscais de Contratos:

  • Fernanda da Silva Meira (Secretaria Municipal de Saúde)

  • Emanuelli Queiroz Molossi (Gabinete do Prefeito)

• Gestores de Contratos:

  • Maria Zenicleide Silva (Secretaria Municipal de Saúde)

  • Jessica Carneiro Machado Borgato (Gabinete do Prefeito)

Os servidores nomeados serão responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos, garantindo conformidade com a legislação vigente e evitando riscos e falhas no cumprimento dos serviços prestados.

2. Contratações Temporárias na Saúde

Houve a convocação de profissionais aprovados em processos seletivos para suprir demandas temporárias da área da saúde. Entre as justificativas para as contratações estão:✔ Vacâncias em cargos essenciais✔ Afastamentos de servidores por licenças médicas ou readaptação✔ Aumento da demanda por serviços de saúde no município

Os candidatos convocados devem comparecer para a apresentação de documentos e realização do exame admissional no Centro de Medicina do Trabalho (CMT).

3. Processos de Licitação para Aquisição de Serviços e Equipamentos

A Secretaria Municipal de Saúde também publicou atos de licitação, visando a aquisição de serviços médicos, equipamentos hospitalares e insumos necessários para o funcionamento das unidades de saúde do município.

FUNPREVMMAR – Publicações no D.O.M. nº 3552 (13/02/2025)

A FUNPREVMMAR (Instituto Municipal de Previdência de Maracaju/MS) aparece na edição nº 3552 do Diário Oficial do Município de Maracaju/MS, abordando atos de pessoal e editais relacionados à gestão previdenciária dos servidores municipais.

1. Gestão da FUNPREVMMAR

A diretora-presidente da FUNPREVMMAR é Bruna Ferreira Figuero, responsável pela administração do instituto e pela coordenação das ações previdenciárias voltadas aos servidores públicos municipais.

2. Atos de Pessoal – Nomeações e Movimentações

Foram publicados atos administrativos relacionados à nomeação e movimentação de servidores vinculados à previdência municipal. Isso inclui:✔ Concessão de benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e auxílios)✔ Processos administrativos de revisão de aposentadorias✔ Designação de servidores para funções internas na gestão do instituto

3. Editais Relacionados à Previdência

A FUNPREVMMAR publicou editais que incluem:📌 Convocação de servidores aposentados e pensionistas para realização da prova de vida obrigatória, essencial para a manutenção dos benefícios.📌 Chamamento para atualização cadastral de segurados, garantindo a regularização de informações no banco de dados previdenciário.📌 Processos de licitação para serviços técnicos especializados na gestão previdenciária do município.

4. Orçamento e Gestão Financeira

A publicação também menciona repasses financeiros relacionados ao fundo previdenciário municipal, garantindo a sustentabilidade dos pagamentos das aposentadorias e pensões.

Os demonstrativos financeiros e contábeis da FUNPREVMMAR, incluindo os balanços de 2023, foram republicados nesta edição para garantir a transparência da gestão previdenciária.

Balanço Financeiro – Publicações no D.O.M. nº 3552 (13/02/2025)

A edição nº 3552 do Diário Oficial do Município de Maracaju/MS inclui a republicação dos anexos do Balanço Financeiro de 2023, destacando informações contábeis e financeiras do município.

1. Demonstrativos Contábeis Publicados

Foram republicados os seguintes anexos do balanço de 2023: ✔ Anexo 12 – Receita Corrente Líquida e Execução Orçamentária✔ Anexo 13 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal✔ Anexo 14 – Dívida Consolidada Líquida✔ Anexo 15 – Demonstrativo dos Restos a Pagar✔ Anexo 16 – Relatório de Gestão Fiscal✔ Anexo 17 – Demonstrativo de Disponibilidade Financeira✔ Anexo 18 – Comparação de Metas de Resultado Primário e Nominal

Esses anexos são fundamentais para a transparência da gestão pública, permitindo que a população acompanhe a situação fiscal e o cumprimento de metas financeiras estabelecidas no orçamento municipal.

2. Principais Informações Financeiras

📌 Receita Corrente Líquida (RCL):

• Representa a soma das receitas tributárias, transferências correntes e outras receitas.

• Indicador essencial para cálculos de despesas com pessoal e limites fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

📌 Despesa com Pessoal:

• Percentual da receita comprometido com a folha de pagamento dos servidores.

• Comparação com os limites legais estabelecidos pela LRF (máximo de 54% para o Executivo).

📌 Dívida Consolidada Líquida:

• Comparação do endividamento do município em relação à Receita Corrente Líquida.

• Indicação da capacidade de pagamento e necessidade de ajustes fiscais.

📌 Restos a Pagar:

• Valores empenhados em 2023, mas não pagos até o fim do exercício.

• Informações sobre pagamentos já realizados ou necessidade de rolamento da dívida.

📌 Disponibilidade Financeira:

• Recursos em caixa no final de 2023.

• Indicação da capacidade de cumprimento de obrigações de curto prazo.

📌 Resultado Primário e Nominal:

• Indicadores de equilíbrio fiscal.

• O resultado primário avalia a diferença entre receitas e despesas sem considerar juros da dívida.

• O resultado nominal inclui juros e amortizações.

3. Impacto na Gestão Financeira

A republicação desses dados no Diário Oficial reforça a transparência e controle fiscal. Além disso, permite que órgãos de fiscalização e a população acompanhem a saúde financeira do município, garantindo que os limites legais sejam respeitados.