Deixar de vacinar animais domésticos é crime de maus-tratos

Atualizado: 5 de ago. de 2021

Deixar de vacinar ou não aplicar vermífugos em animais domésticos pode levar o proprietário a uma Delegacia de Polícia e responder à Justiça pelo crime de maus-tratos. O alerta é da titular da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema) da Polícia Civil do Amazonas, delegada Carla Biaggi de Manaus.


"É procedimento padrão pedirmos a carteira de imunização todas as vezes que recebemos uma denúncia, pois o tutor tem que ser responsabilizado pela saúde do animal”, disse a delegada.


De acordo com Carla Biaggi, não aplicar remédios, deixar faltar ração e água, confinar o animal em espaço pequeno também são condutas caracterizam o crime de maus-tratos, a exemplo do abandono e da falta de assistência veterinária.


Veja o que pode ser enquadrado como maus-tratos

  • Envenenamento de animais

  • Manter animais em locais sem as condições básicas de higiene e sem luminosidade

  • Manter animais confinados em locais pequenos, desproporcionais ao seu porte ou que restrinjam a sua movimentação

  • Manter animais permanentemente presos a correntes

  • Golpear, ferir, torturar e/ou mutilar animais

  • Utilizar animais em espetáculos que gerem pânico, estresse ou sofrimento

  • Agredir fisicamente animais indefesos

  • Abandonar animais

  • Não proporcionar alimentação e água com regularidade necessária para a manutenção da saúde do animal, bem como não procurar um médico veterinário se o animal adoecer


De acordo com a Dema, entre as práticas mais comuns estão a de abandonar o animal, confiná-lo em espaço pequeno, não alimentá-lo e deixá-lo amarrado por muito tempo. Se configurado o crime, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa.


Conforme a delegada, o denunciante pode filmar ou tirar uma foto da prática delituosa para comprovar a denúncia, e levar à Delegacia, onde deverá registrar o Boletim de Ocorrência. “Se não for possível ter uma foto ou vídeo, a pessoa pode levar uma testemunha”, disse Biaggi.


Adoção responsável – Para adotar um animal, a Dema orienta que a pessoa deve ter consciência de que o animal precisa de cuidados por toda a vida, incluindo não apenas a alimentação, mas a vacinação, o ambiente adequado, entre outras medidas.

“Trata-se de um ser vivo, que se estressa se ficar muito tempo preso, por exemplo, sendo necessário levá-lo para passear. Ou seja, a pessoa deve estar disposta a realmente cuidar do animal da forma que ele merece”, afirmou.


Com informações do G1

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