Decreto define valor da UFM em Maracaju para R$ 29,93; entenda como isso impacta o bolso do cidadão

Medida foi publicada nesta segunda-feira (16) e tem efeitos retroativos a 1º de março

A Prefeitura de Maracaju publicou, nesta segunda-feira (16 de março de 2026), o Decreto nº 057, que fixa o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para o mês de março em R$ 29,93. Embora o decreto tenha sido assinado hoje, seus efeitos valem desde o dia 1º de março.

Mas, afinal, o que isso significa para o cidadão comum? A UFM é um índice de referência utilizado pela administração municipal para calcular taxas, multas, tributos e até mesmo valores de licenças e serviços públicos. Na prática, qualquer alteração no valor da UFM pode refletir diretamente no bolso do contribuinte.

Onde a UFM impacta?

A Unidade Fiscal do Município é usada como base para o cálculo de diversas obrigações, como:

- Taxas de licenciamento (alvarás de funcionamento, por exemplo);

- Multas de trânsito municipais;

- Infrações tributárias e administrativas;

- Emissão de documentos e certidões;

- Regularização de imóveis e obras.

Se o valor da UFM sobe, os custos desses serviços e penalidades também aumentam na mesma proporção. Por outro lado, se o valor se mantém estável ou tem reajuste abaixo da inflação, o impacto pode ser menor para o bolso do cidadão.

Efeito retroativo: o que muda?

Como os efeitos do decreto retroagem ao dia 1º de março, qualquer taxa ou multa calculada com base na UFM desde o início do mês já deve considerar o novo valor de R$ 29,93. Quem pagou algum tributo municipal entre os dias 1º e 15 de março com base no valor anterior pode precisar fazer a complementação, dependendo da orientação da Secretaria Municipal de Fazenda.

A orientação é que contribuintes fiquem atentos aos boletos e guias de pagamento emitidos a partir de agora, garantindo que o valor cobrado esteja de acordo com o novo índice.

Transparência e planejamento

A atualização mensal da UFM é um mecanismo legal e previsto na legislação municipal, e sua divulgação oficial garante transparência e segurança jurídica tanto para o poder público quanto para os cidadãos.

Para mais informações, a população pode procurar o Setor de Tributos da Prefeitura ou acessar os canais oficiais do município.