Nomeação de Rodrigo Olegário Ferreira como Agente Municipal de Desenvolvimento
A nomeação foi realizada pelo Prefeito José Marcos Calderan através da Portaria nº 236/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 26 de fevereiro de 2025.
Rodrigo Olegário Ferreira assume a função de Agente Municipal de Desenvolvimento com base na legislação vigente, incluindo:
Lei Complementar Federal nº 123/2006 (Estatuto Nacional das Micro e Pequenas Empresas).
Lei Complementar Municipal nº 072/2011.
Decreto Municipal nº 05/2015.
Em casos de ausência ou impedimento, ele será substituído por sua suplente, Lalesca Lescano Carneiro.
Atribuições do Cargo
Como Agente Municipal de Desenvolvimento, Rodrigo Olegário Ferreira terá as seguintes responsabilidades:
Organizar e operacionalizar um Plano de Trabalho alinhado com os eixos de desenvolvimento econômico e as oportunidades de negócios locais.
Identificar lideranças locais no setor público, privado e comunitário que possam colaborar com o desenvolvimento municipal.
Criar e coordenar grupos de trabalho com representantes de instituições públicas e privadas, garantindo um caráter oficial à iniciativa.
Manter diálogo contínuo com empreendedores e demais atores envolvidos no desenvolvimento econômico do município.
Registrar e organizar todas as atividades desenvolvidas, assegurando transparência e eficiência nas ações.
Auxiliar o Poder Público Municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.
Objetivo da Nomeação
A nomeação reforça o compromisso da Prefeitura de Maracaju com o desenvolvimento econômico local, promovendo políticas que incentivam micro e pequenas empresas, geram empregos e fortalecem o ambiente de negócios.
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