CALDERAN faz repasse de R$ 132.000,00 para Associação Salve os Animais

Prefeito cumpre mais uma de suas promessas de campanha.



Foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 22/07 a autorização de repasse no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais)

indicando tipo de parceria em Termo de Colaboração para a Associação Salve os Animais , para o período de 12 meses, através da “JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO”.


Desde a sua fundação em 2017 a ASAM exerce trabalho voluntário com cães e gatos em situação de rua que necessitam de um atendimento veterinário. Sendo os animais, acolhidos, tratados, castrados e após a sua recuperação, encaminhados à adoção.


Como descrito no Diário Oficial do Municipio edição Nº 2148

CONSIDERANDO as especificidades da Lei Federal nº 13.019/2014 e

do Decreto Municipal regulamentar nº 236/2016 quanto à dispensa

do Chamamento Público, respaldado no art. 30, inciso VI da referida

Lei;

A Lei Municipal nº 1.921/2018, que Dispõe sobre a

instituição da Política de Bem-Estar Animal sobre ações objetivando o

bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, o

estímulo à posse responsável, o incentivo à adoção de animais, a

proibição à prática de maus-tratos;

CONSIDERANDO o projeto de mutirão de esterilização cirúrgica com

a finalidade de controle populacional de cães e gatos no município de

Maracaju-MS


O Termo de Ajuste de Conduta emitido pelo

Ministério Publico do Mato Grosso do Sul endereçado ao Município de

Maracaju, que determina a formalização de termos de parceria com

entidades sem fins lucrativos voltadas ao bem-estar animal,

mormente aos sem situação de abandono;



Ações da Associação Salve os Animais em Maracaju





Fotos retiradas do facebook https://www.facebook.com/salvemosanimaismaracaju







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