"CACS-FUNDEB de Maracaju rejeita balancete de 2024 e alerta para bloqueio de verbas federais após identificar falhas graves"

Redação
22 de mai.
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Atualizado: 23 de mai.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) de Maracaju/MS, criado para fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à educação básica, protagonizou uma série de reuniões decisivas no primeiro trimestre de 2025. Sob a presidência de Márcia Helena de Andrade Sidrins, o conselho demonstrou rigor técnico e compromisso com a transparência, enfrentando desafios que impactaram diretamente a gestão educacional do município.

Em 23 de janeiro de 2025, durante a Assembleia Ordinária nº 002/2025, o conselho priorizou a necessidade de mapear vagas para profissionais da educação. Decidiu-se encaminhar um ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando dados detalhados sobre a demanda atual e futura de contratações, visando garantir o preenchimento adequado dessas vagas. Outro ponto crucial foi a análise do Projeto de Apoio na Escola Stragilotto, cujos objetivos e resultados ainda não estavam claros. O conselho exigiu um relatório completo, destacando a importância de iniciativas educacionais replicáveis.

No entanto, os desafios se intensificaram em 14 de março de 2025, durante a Assembleia Extraordinária nº 003/2025, convocada para avaliar o fechamento do exercício financeiro de 2024. Após minuciosa revisão dos balancetes e folhas de pagamento, os conselheiros identificaram incoerências nos valores apresentados, levantando dúvidas sobre a precisão das informações. Por unanimidade, o parecer financeiro de 2024 foi rejeitado, com base no princípio de que recursos públicos exigem transparência absoluta. O conselho determinou que a Secretaria de Educação fornecesse esclarecimentos detalhados e retificações, além de marcar uma nova reunião para reavaliar a documentação revisada.

A tensão persistiu na Assembleia Ordinária nº 004/2025, realizada em 24 de março de 2025. Na pauta, três temas críticos: a duplicidade de folhas de pagamento, a análise final do parecer 2024 e uma denúncia anônima sobre irregularidades na folha de ponto de um funcionário. A Supervisora de Planejamento, Heydee Marcie Queiroz Molossi, limitou-se a informar que questões contábeis eram de responsabilidade da Secretaria de Educação, sem oferecer esclarecimentos concretos. Quanto à denúncia, revelou-se que o funcionário Carlos Aguilhera assinava manualmente a folha de ponto, contrariando o sistema eletrônico vigente, o que poderia ocultar faltas ao trabalho.

Diante da falta de respostas, o conselho adotou uma postura firme: condicionou a aprovação do balancete 2024 à presença imediata de um representante da Secretaria de Educação (Recursos Humanos) para esclarecer as inconsistências. Alertou ainda que a recusa em colaborar resultaria em consequências legais, incluindo notificações e bloqueio de repasses federais.

Essas ações refletem o papel vital do CACS-FUNDEB como guardião dos recursos educacionais. Ao exigir transparência, o conselho não apenas cumpriu seu dever legal, mas também reforçou a importância de uma gestão íntegra para garantir qualidade na educação e valorização dos profissionais do setor. O desfecho dessas deliberações, entretanto, dependerá do comprometimento das autoridades municipais em corrigir falhas e priorizar o interesse público.

Fonte: DOM