APROVADO REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE MARACAJU

Na sessão ordinária desta segundafeira (09/02/2026), a Câmara Municipal de Maracaju aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que concede reajuste salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino. A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em regime de urgência, após parecer conjunto favorável das comissões permanentes da Casa.

DETALHES DA APROVAÇÃO

Votação: 12 votos favoráveis (todos os vereadores presentes e conectados).

Relatores: Vereador Bruno Barros (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social) e Vereador Joãozinho Rocha (Comissão de Orçamento e Finanças).

Fundamentação legal: O projeto altera a Lei Complementar nº 04/1998, que dispõe sobre o plano de carreira do magistério municipal.

Trâmite: O projeto foi colocado em uma única discussão e votação, após leitura dos pareceres conjuntos que atestaram sua regularidade jurídica, constitucional e orçamentária.

ARGUMENTOS DOS PARECERES DAS COMISSÕES

Os relatores destacaram em seus pareceres que:

1. O reajuste é uma "medida de justiça social e valorização do trabalho educativo".

2. Constitui obrigação legal do município perante a legislação federal.

3. A proposta atende a requisitos constitucionais, legais e regimentais.

4. Possui sólida base orçamentária e financeira, não comprometendo a saúde fiscal do município.

5. A medida contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade da educação oferecida em Maracaju.

CONTEXTO E IMPORTÂNCIA

O reajuste ocorre em um momento de forte pressão da categoria docente por valorização e melhoria das condições de trabalho, tema também levantado pelo Vereador Robert Ziemann durante o Pequeno Expediente, quando cobrou mais professores de educação especial e apoio psicológico nas escolas.

A aprovação unânime demonstra consenso entre os poderes Executivo e Legislativo sobre a prioridade da educação, além de atender a uma demanda histórica dos profissionais que atuam diretamente na formação de crianças e jovens maracajuenses.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do Prefeito Marcos Caldeira. Após a sanção e publicação, a Secretaria Municipal de Educação deverá implementar os novos valores na folha de pagamento, conforme o calendário a ser definido.

A matéria foi vista como um dos pontos altos da sessão, alinhandose com as discussões sobre políticas públicas educacionais que marcaram os debates do dia.

Informações Legais Complementares:

Projeto: PLC 02/2026

Autoria: Poder Executivo Municipal

Relatores: Bruno Barros e Joãozinho Rocha

Resultado: Aprovado por 12 votos a 0

Efeito: Reajusta vencimentos do magistério municipal, conforme plano de carreira.

Fonte: Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Maracaju – 09/02/2026.